Câmara define pauta da sessão da próxima segunda-feira (17)

A Câmara Municipal de Apucarana se reúne na próxima segunda-feira (17), em sessão ordinária, com 53 matérias para apreciação e votação.

Ao todo, 50 itens da pauta são Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), para referendar termos de cooperação da Secretaria da Agricultura, através do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, que permite o fornecimento de calcário para produtores rurais do município.

Além desses PDLs, constam da pauta um Projeto de Lei que homenageia um dos mais antigos clubes amadores de Apucarana, o VACA, que está completando 50 anos de fundação e dois requerimentos que pedem informações ao Executivo sobre a possibilidade de se adotar novas medidas de segurança nas Cmeis do Município.

A Pauta da Sessão já está disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde é possível, através dos links, acessar e ler o conteúdo de cada projeto ou requerimento em tramitação na sessão.

A população também pode acompanhar a sessão da Câmara, com início às 16 horas, no plenário ou pela internet. A Câmara faz a transmissão ao vivo das sessões pelo perfil oficial no Youtube e também na página no Facebook. O noticiário sobre a Câmara ainda pode ser acompanhado pelo site e pelos perfis do Legislativo no Instagram e Facebook.

MATÉRIAS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

Conforme a Pauta da Sessão do dia 21, constam da ordem do dia as seguintes matérias para discussão e votação em primeiro turno:

Projeto de Lei no 32 de 2023, de autoria do vereador Lucas Ortiz Leugi (PP), que concede a Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional ao Veteranos Atlético Clube de Apucarana (VACA) pelos 50 anos de existência. O clube é um dos mais tradicionais da cena dos esportes amadores de Apucarana e estará comemorando os 50 anos de fundação exatamente nesta segunda-feira, dia 21.

Projetos de Lei numerados de 16 a 65, de 2023, versam todos sobre o mesmo tema, mudando apenas o nome dos produtores rurais beneficiados. Através destes projetos, são referendados termos de cooperação específicos, celebrados pelo Município, através da Secretaria de Agricultura, com produtores rurais nominados em cada projeto, com o objetivo de participarem do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos termos da Lei no. 22/2014, para o fornecimento de calcário calcítico e/ou calcário dolomítico.

O programa tem o objetivo de estimular a produção rural da agricultura familiar, com a preservação do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida das famílias de produtores rurais.

MATÉRIAS EM VOTAÇÃO ÚNICA

Na sessão de segunda-feira (17), ainda serão deliberadas duas matérias, em turno único de votação.

Neste sentido, serão votados o Requerimento no. 40 de 2023, de autoria do vice-presidente da Câmara, vereador Tiago Cordeiro (MDB). Trata-se de um pedido de informações ao prefeito, sobre a viabilidade da instalação de portarias eletrônicas, com identificadores biométricos ou faciais e detectores de metais em todos os Cmeis e escolas municipais de Apucarana.

Outro Requerimento, é o no. 41 de 2023, de autoria do vereador Lucas Ortiz Leugi (PP),  que traz pedido de informações ao prefeito municipal sobre a viabilidade da permanência de Seguranças armados durante o período de funcionamento de todos os Cmeis e escolas municipais de Apucarana.