Câmara devolve mais de R$ 1,7 milhão aos cofres da Prefeitura de Apucarana

Após a realização das sessões extraordinárias e específicas para votação do PPA – Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021 e da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2018, o presidente do legislativo, vereador Mauro Bertoli, fez na tarde desta quinta-feira (21/12) a devolução, em dinheiro, de R$ 1.741.039,04, para o Poder Executivo. O repasse é referente às sobras registradas no decorrer do exercício de 2017 provenientes do duodécimo repassado do Executivo ao Legislativo.

O cheque simbólico foi entregue ao prefeito Beto Preto pelo presidente Mauro Bertoli, acompanhado dos 10 vereadores que compõe a atual legislatura. A entrega foi acompanhada pela imprensa local, convidados, servidores da Câmara e Prefeitura e pelo secretário da Fazenda, Marcello Augusto Machado e Laércio de Moraes, chefe de Gabinete.

Bertoli explica que no total a devolução ao Executivo chega ao montante de R$ 2.529.432,80. “Esse valor devemos levar em conta o I.R.R.F. retido de servidores e vereadores que somam R$ 741.760,82, rendimentos, aplicações financeiras que somam R$ 46.632,94 e em espécie que depositamos na conta da Prefeitura na tarde desta quinta-feira R$ 1.741.039,04”, detalha. “Essas sobras devolvidas são decorrentes de uma administração séria e correta que comanda o Legislativo Municipal”, completa.

Segundo observa o presidente, a devolução das sobras do duodécimo repassado ao Legislativo tem ocorrido em âmbito nacional, estadual e municipal. “Conosco não seria diferente. Não inventamos gastos. Aplicamos o dinheiro que recebemos da melhor forma possível, corretamente dentro das normas. Fazemos as aplicações dentro dos índices e no final do ano devolvemos ao Executivo. Esse ano teve o montante de mais de R$ 2 milhões para devolução. Tenho certeza que o prefeito Beto Preto irá aplicar esse dinheiro da melhor forma possível. Pode ser na saúde, na educação, em infraestrutura, entre outras atividades que o município desenvolve”.

O presidente destaca ainda que além do valor devolvido ao Executivo, ele deixa em caixa R$ 283.641,55. “Estamos quase finalizando a reforma da Câmara. Estamos com os pagamentos de todo o funcionalismo rigorosamente em dia, inclusive já com os meses de dezembro e 13º pagos, férias. Fornecedores também foram pagos, enfim a Casa está em ordem. E, com o Tribunal de Contas estamos prestando contas em tempo recorde, assim como foi em mandatos em anteriores que exerci a presidência desta Casa de Leis. Apucarana voltará a ser referência”, afirma.

O prefeito Beto Preto agradeceu ao presidente do legislativo e vereadores pelo trabalho que realizaram no ano de 2017 e pela devolução feita na tarde de ontem.  “Já temos algumas rubricas onde aplicar melhor este recurso, que é muito importante para a comunidade da nossa cidade. Até alguns anos atrás as administrações passadas esperam a devolução para fazer o pagamento do 13º salário e pagar o mês de dezembro, mas isso não existe mais na nossa cidade. Já pagamos o 13º no dia 15 e hoje depositamos o pagamento de dezembro”, anuncia Beto Preto. “Inclusive com o abono de R$ 62”. O abono de Natal foi implantado na primeira gestão do prefeito Beto Preto. “De lá para cá, em 05 anos, já somam um montante de quase R$ 1 milhão”.

DUODÉCIMO: UMA REGRA CONSTITUCIONAL

Ainda em seu pronunciamento a imprensa o prefeito Beto Preto falou não entender a confusão que se tenta fazer em Apucarana quanto ao repasse do duodécimo do Executivo para o Legislativo, que é uma regra constitucional.

No seu entender o melhor é que se respeite a Constituição Federal. “O Executivo faz o repasse, o Legislativo usa da melhor maneira possível e no final devolve o que sobrou. Parte do repasse acaba voltando para o Executivo aplicar onde achar necessário. Assim tanto um como o outro estão cumprindo a Constituição”, finaliza o prefeito Beto Preto.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Bertoli finalizou fazendo a última prestação de contas de 2017:

Saldo em 30/10/2017 – R$ 2.144.202,11

Duodécimo Dezembro 2017 – R$ 828.642,57

Rendas sobre aplicações – R$ 2.103,25

Total Geral – R$ 2.974.947,93

Despesas pagas até 21/12/2017 – R$ 950.267,34

Devolução em espécie ao Executivo Municipal – R$ 1.741.039,04

Empenhos a Pagar em 2018 – Saldo de licitação – R$ 283.641,55

Empenhos a pagar em 2018 (licitação)

CCZ Publicidade e Marketing Ltda. – R$ 200.192,68

GOVBR tecnologia Gestão em Serviços R$ 21.365,50

Pires Construções Emp. Ltda. – R$ 46.060,16

Saulo Emanuel de Barros / Engenheiro – R$ 3.365,00

Telefonia Brasil /Vivo Móvel – R$ 6.358,21

Valdirene Vaz – VA Ar Condicionado – R$ 6.300,00

Total – R$ 283.641,55

Repasse ao Executivo

I.R.R.F. Retido de Servidores e Vereadores – R$ 741.760,82

Rendimentos aplicações financeiras – R$ 46.632,94

Devolução Repasse em espécie – R$ 1.741.039,04

Total repassado ao Executivo – R$ 2.529.432,80

Foto: Edson Denobi (PMA)