Câmara dos Deputados lança ferramenta para fiscalizar transferências

Conheça o portal Orçamento Brasil

No portal Orçamento Brasil , qualquer cidadão com acesso à internet pode obter, com um clique, os valores prometidos neste ano para repasses por convênio em saúde, educação, infra-estrutura, políticas sociais, segurança pública e qualificação profissional.

Os relatórios mensais dos empenhos também serão enviados por carta a partir desta semana para as câmaras de vereadores e assembléias legislativas. Na internet, os dados são atualizados diariamente. O grande diferencial é que, além dos valores da unidade orçamentária e do projeto ou da atividade relacionada, o relatório de cada município contém o número do convênio e do empenho, com uma descrição do objetivo da ação.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), afirma que a meta é tornar o Orçamento público cada vez mais transparente. "Estamos permitindo que todos tenham acesso às informações sobre os recursos públicos, como precisa acontecer. Transparência hoje é obrigação." A idéia é disponibilizar um relatório com acesso pelo internet que possa ser entendido facilmente pela população. 

Gastos antecipados 
Os empenhos representam o primeiro passo da execução orçamentária e são necessários para que os municípios firmem os convênios com a União e iniciem licitações e contratos para obras e serviços. Neste ano, muitos desses recursos já foram empenhados no primeiro semestre, pois a legislação impõe restrições no período que antecede as eleições.

A ferramenta está disponível no site Orçamento Brasil (www.camara.gov.br/orcamento), clique em "Fiscalize". É possível pesquisar o nome do município ou a relação de todo o estado. 

Fonte: Interlegis