Câmara e Prefeitura de Apucarana prestam contas
A apresentação periódica da receita e despesa do município atende a um disposto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A primeira prestação de contas foi da Autarquia de Saúde, com os números relativos a receita e despesa, volume de atendimentos etc. A secretária Cláudia Romagnole também respondeu a questionamentos dos vereadores e ouviu sugestões, como a que foi apresentada pela vereadora Lucimar Scarpelini (PP). A vereadora pediu mudanças na estrutura física dos postos de saúde e outros imóveis do setor, uma vez que pessoas ficam de madrugada nas filas, ao ar livre, muitas vezes sob chuva, aguardando a liberação de consultas.
A segunda prestação de contas foi feita pelo presidente da Câmara, Alcides Ramos Júnior. Segundo ele, no último quadrimestre de 2011 foram pagos R$ 309.042,72 em subsídios de vereadores e presidente, além de R$ 309.567,90 de salários para os servidores comissionados e R$ 231.554,87 para os servidores efetivos. O Imposto de Renda Retido na Fonte, relativos aos vencimentos dos servidores, foi da ordem de R$ 268.616,28, enquanto as obrigações patronais e recolhimento de INSS foram da ordem de R$ 213.083,88. Alcides Ramos frisou que, apesar dos investimentos na estrutura do Legislativo e da criação de novos programas, como o Centro de Inclusão Digital, a Câmara Itinerante e a Câmara Estudantil, houve uma devolução de mais de R$ 500 mil para a Prefeitura no final do ano.
Na última prestação de contas, o prefeito João Carlos de Oliveira disse que durante o período as receitas municipais somaram R$27.509.040,28, enquanto as despesas empenhadas foram de R$26.175.339,97.
Os saldos bancários no dia 31 de dezembro de 2011 eram de R$16.880.562,89, sendo R$ 6.736.961,67 da Prefeitura de Apucarana, R$ 4.155,96 da Funcap, R$ 144.002,32 da Aserfa, R$39.837,67 do Funrebom, R$ 4.850.554,63 da Autarquia Municipal de Saúde (AMS), R$ 42.273,71 do Idepplan e R$ 5.062.776,93 da Autarquia Municipal de Educação (AME).
De
setembro a dezembro, a título de duodécimo, a Prefeitura de Apucarana repassou
R$ 1.663.760,34. O índice aplicado em despesa de pessoal fechou 2011 em 42,99%,
dentro do índice constitucional legal.
“A prestação de contas ajudou a dar maior transparência nos atos do Executivo e do Legislativo. Também é importante destacar a presença de representantes do Observatório Social e de outras entidades”, afirmou o vereador Aldivino Marques (PSC). Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, foi ele quem conduziu a audiência pública.