Câmara encerra o período legislativo com duas sessões extraordinárias e uma sessão ordinária

Com a realização de duas sessões extraordinárias e uma ordinária, a Câmara Municipal de Apucarana encerrou o período legislativo de 2021. A partir de quarta-feira (22.12) tem início o recesso parlamentar que se estende até o dia 7 de fevereiro, quando será realizada a primeira sessão ordinária de 2022.

Nas últimas sessões de 2021, os vereadores e vereadora fizeram um balanço dos trabalhos realizados no primeiro ano de mandato da atual legislatura.

Todos que usaram da palavra consideraram o ano legislativo bastante positivo e produtivo, apesar dos problemas enfrentados com a pandemia do coronavírus. O presidente da Câmara, Franciley Preto Poim, agradeceu aos demais companheiros por confiarem na sua pessoa como presidente do Legislativo e pediu perdão a todos por possíveis erros que tenha cometido durante o ano. “Todos nós erramos e se cometi algum erro na presidência desta Casa de Leis, quero aqui pedir perdão pelos meus erros”, disse Poim. “Este é um momento de gratidão”, reforçou.

Poim destacou o que considera ótimo governo que vem realizando o governador Ratinho Junior (PSD), bem como a atuação do ex-prefeito Beto Preto à frente da Secretaria de Estado da Saúde e também a administração do prefeito Junior da Femac (PSD). Segundo ele, trata-se de uma parceria que vem dando bons resultados para Apucarana, porque “o governo de Ratinho Junior é um governo preocupado com os mais necessitados, é um governo preocupado com a vida e a saúde dos paranaenses”. “Que todos nós tenhamos neste ano um Natal de esperança, fé e transformação”, acrescentou.

PROJETOS

Nas três sessões foram aprovados 15 projetos de Lei, 01 Requerimento e 2 Moções de Aplausos.

De autoria do vereador Marcos da Vila Reis o projeto que Dispõe sobre a garantia aos estudantes do Município de Apucarana ao direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino; Do vereador Moisés Tavares os projetos que Veda nomeação para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração para pessoas que tiverem sido condenadas, com trânsito em julgado, nas condições previstas na Lei Maria da Penha e que Institui no calendário do Município de Apucarana a Campanha "DEZEMBRO VERMELHO" - mês de prevenção e combate ao HIV; do presidente do legislativo Poim concedendo Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Senhor DR. HÊLIO SHINDY KISSINA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense e Título de Cidadão Benemérito de Apucarana ao Senhor DR. MÁRCIO HIROSE. Do Executivo foram aprovados os projetos:

- Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município à Autarquia Municipal de Educação – AME;

- Altera o Anexo de Metas Fiscais (Metas Anuais) da Lei Municipal nº 037, de 26 de maio de 2021 (LDO - 2022), que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022;

- Dispõe sobre a contratação de profissionais de Psicologia, Fisioterapia e Agente de Controle de Endemias, na forma de Contrato Especial de Trabalho;

- Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos da Lei Municipal nº 017, de 31 de março de 2021, que reduziu a tarifa do Transporte Coletivo Urbano e Distrital do Município de Apucarana;

 - Institui o novo Fundo Municipal de Saúde do Município de Apucarana - Paraná e revoga a Lei Municipal nº 056/1993;

- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais);

- Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN no Município de Apucarana;

- Altera dispositivos da Lei Municipal nº 111, de 02 de julho de 2007, alterada pela Lei Municipal nº 117, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social do Fundo Municipal de Habitação e de Interesse Social e as diretrizes e normas da Política Municipal de Habitação;

- Altera dispositivos da Lei Municipal nº 029, de 18 de maio de 2021;

- Dispõe sobre as operações com recursos de repasses financeiros municipais aportados, a fim de integralizar cotas do Fundo de Arrendamento Residencial- (FAR) do Conjunto Habitacional Fariz Gebrim, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMGMV);

- Autoriza a abertura Crédito Adicional Especial no valor de R$ 685.766,80 (seiscentos e oitenta e cinco mil, setecentos e sessenta e seis reais oitenta centavos) e,

- Referenda o Termo de Convênio de Cessão de Uso de Espaço Físico, que entre si celebram o Município de Apucarana, Estado do Paraná e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana – SINDSPA.

SESSÃO ORDINÁRIA

Na Sessão Ordinária foram aprovados duas Moções de Aplausos de autoria do vereador Mauro Bertoli ao atleta MAIKON BERTOLI GABURRO, pela eleição de melhor jogador do Campeonato Paranaense de Futsal da Série Prata 2021, atuando pela Equipe do Sicoob/Danês/Apucarana e ao jovem desportista LUIS HENRIQUE BERTOLI por estar se destacando a nível nacional nas competições de Motovelocidade, em especial pela conquista do vice campeonato brasileiro profissional de Motovelocidade na categoria 1000 cc PRO, representando o Município de Apucarana. Também foi aprovado o Requerimento de autoria da vereadora Jossuela que pede informações o Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da construção de uma travessia elevada de segurança ou a instalação de um semáforo no cruzamento das ruas Elídio Stábile com a Rua Professor Izidoro Luiz Cerávolo.

RECESSO PARLAMENTAR E COMISSÕES

A Câmara Municipal entra em recesso nesta quarta-feira (22.12). O recesso Legislativo é um período definido pelo art.148 do Regimento Interno em que ficam suspensas as atividades parlamentares, entre elas, sessões ordinárias e solenes, podendo haver apenas sessões extraordinárias em atendimento a Projetos de interesse social. Sendo assim, a qualquer momento o presidente do legislativo, vereador Franciley Preto Poim, poderá convocar sessões extraordinárias para votação de projetos.

Neste período de recesso legislativo apenas as sessões ordinárias e solenes estão suspensas, a Câmara continua aberta e todos os setores estarão atendendo a população. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 07 de fevereiro de 2022.

Para esse período de recesso legislativo, conforme estabelece o § 8º, Art. 24 da Lei Orgânica do Município de Apucarana, combinado com os Artigos 73 e 74 do Regimento foi nomeada a Comissão Representativa e Temporária pelos vereadores Facchiano, Marcos da Vila Reis, Tiago Cordeiro, Mauro Bertoli e Jossuela Pirelli. E, de acordo com o Art. 3º, nº 49/1.999, a Comissão Especial de Loteamento ficou assim composta: Tiago Cordeiro, Marcos da Vila Reis e vereadora Jossuela.