Câmara inicia o mês de junho com aprovação de projetos e prestação de contas referente ao mês de maio

Na primeira Sessão Ordinária do mês de junho, a Câmara Municipal de Apucarana, após discussão e parecer jurídico pela inconstitucionalidade da proposta por se tratar de assunto da competência da União, feito pelo procurador jurídico Danylo Acioli em plenário,  aprovou por sete votos a três em primeira votação, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 24/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da formação em cursos superior de Educação Física para a docência da disciplina na rede municipal de ensino.

Após vários pedidos de vista, o projeto original, que era de autoria do vereador Lucas Leugi, teve seu texto readequado através de substitutivo apresentado pelos vereadores Toninho Garcia, Poim, Luciano Facchiano, Luciano Molina, Mauro Bertoli, Rodrigo Recife, Tiago Cordeiro e pela vereadora professora Jossuela.

O projeto original tratava da exigência de curso superior para a disciplina de educação física nas escolas públicas e privadas, na educação infantil, no ensino fundamental, médio e na educação especial. Em contrapartida o substitutivo trata sobre exigência de curso superior para docência da disciplina na educação infantil, ensino fundamental e educação especial.

O projeto e pauta passará por mais uma votação e em seguida irá para sanção ou veto do prefeito Junior da Femac.

REQUERIMENTOS

Além dos projetos, mais dois requerimentos foram votados e aprovados pelos vereadores: de autoria do vereador Rodrigo Recife que pede informações ao prefeito sobre a viabilidade de ser disponibilizado um ônibus ou uma van adaptada para a realização do “projeto Agência do Trabalhador Itinerante”. A votação do Requerimento, aprovado por unanimidade dos vereadores e vereadora, foi acompanhado pelo gerente da Agencia do Trabalhador em Apucarana, Neno Leiroz.

E, finalizando a sessão, foi aprovado o Requerimento de autoria do vereador Tiago Cordeiro que pede informações ao prefeito, sobre estudos relacionados ao grande número de arvores condenadas que oferecem risco a população.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Como todo início de mês o presidente Poim faz, através da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, presidida pelo vereador Marcos da Vila Reis, foi realizada na Sessão Ordinária a prestação de contas referente ao mês de maio.

Na prestação de contas Marcos da Vila Reis explicou que o mês de abril tinha um saldo inicial em 30.04.2022 de R$ 1.222.926,88 em conta corrente. “Recebemos o Duodécimo no valor de R$ 1.250.902,93. Imposto de renda retido de servidores e vereadores repassado à Prefeitura R$ 92.892,79; rendimentos de aplicação financeira do mês R$ 12.577,84; Rendimentos de aplicação financeira do mês anterior repassados à Prefeitura R$ 8.443,74; Despesas pagas no mês - R$ 895.017,16; e finalizamos o mês de maio com saldo disponível em conta corrente de R$ 1.582.946,75 em 31.05.2022”, pontuou Marcos da Vila Reis.

SESSÃO ORDINÁRIA

A próxima sessão será realizada, na segunda-feira, dia 13.06, a partir das 16 horas. Também será transmitida pelo site oficial da Câmara Municipal de Apucarana, www.apucarana.pr.leg.br , pelo Canal oficial do CMA no YouTube https://www.youtu.com/user/cmapucarana e pelo facebook https://www.facebook.com/camara.apucarana