Câmara julga contas do Executivo de 2021 em sessão, na segunda-feira (15)

A Câmara Municipal de Apucarana vai se reunir na próxima segunda-feira (15) para uma sessão diferente do tradicional. Embora seja uma sessão ordinária, dois aspectos farão a diferença: a única matéria da pauta de discussões e votações é o julgamento das contas do Executivo, relativas ao ano de 2021. O segundo aspecto que diferencia a sessão é a estreia do serviço de intérprete de Libras, inclusive nas transmissões on line.

Por força da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara, a sessão de julgamento das contas do Executivo tem sempre pauta exclusiva, ou seja, não entram na ordem do dia outros assuntos que normalmente constariam da agenda legislativa.

A Pauta da Sessão está disponível para consulta no portal da Câmara, na aba do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Na pauta para segunda-feira (15), os cidadãos podem ter acesso à cópia do relatório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), cujo parecer é pela regularidade das contas do exercício de 2021, do prefeito Sebastião Ferreira Martins Júnior.

O presidente da Câmara, vereador Luciano Molina (PL), explica que todo o processo e o relatório de avaliação das contas por parte do TCE estão disponíveis para consulta, no portal da câmara, desde o mês de fevereiro. Por lei, antes do julgamento, o relatório precisa estar disponível para consulta por pelo menos 60 dias.

Depois de atendido o prazo legal, o relatório passou a tramitar na Câmara, quando passou pelas Comissões Permanentes, no caso, a de Justiça, Legislação e Redação, e a de Finanças, Economia e Orçamento. As duas comissões emitiram parecer em que seguem o parecer original, do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas, pela regularidade das contas relativas ao Exercício de 2021.

A cópia do relatório pode ser acessada aqui.

LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS

A partir da sessão desta segunda-feira (15), todos os eventos oficiais da Câmara Municipal de Apucarana, como sessões ordinárias, sessões extraordinárias, sessões solenes e audiências públicas, terão a presença de um profissional intérprete de Libras, que irá fazer a tradução simultânea, inclusive nas transmissões pelos canais oficiais nas plataformas digitais.

O presidente da Câmara, vereador Luciano Molina, é o autor do projeto de resolução 01/2023, que foi aprovado, por unanimidade, ainda em fevereiro. A partir de então, a Câmara abriu um processo licitatório, recentemente concluído, em que uma empresa  foi vencedora ao oferecer a melhor proposta para a contratação dos serviços de intérprete de Libras. A Câmara contratou uma quantidade de horas de serviço de intérprete, considerando a média de horas para as sessões e eventos oficiais da casa, ao longo do ano.

“Esse é um ato, essencialmente institucional, com o objetivo de promover a inclusão das pessoas surdas. Tivemos o cuidado de nos reunirmos com essas pessoas antes de tomarmos a iniciativa, exatamente para fazermos o que é correto e necessário do ponto de vista da inclusão dessas pessoas. E é uma forma de o Legislativo Municipal reforçar o debate e a importância de todos os órgãos públicos, bem como a iniciativa privada, atuar no sentido de incluir as pessoas com deficiência. Estamos avançando nessa direção e teremos outras iniciativas”, comenta Molina.