Câmara Municipal discute Lei que proíbe fornecimento de canudos plásticos

Entrou na pauta desta segunda-feira (11/03), o Projeto de Lei, nº 26/2019, de autoria dos vereadores Luciano Augusto Molina Ferreira, presidente do legislativo e Edson Freitas, que proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico. A medida, se aprovada, será válida para restaurantes, bares, padarias, mercados, quiosques, hotéis, estabelecimentos comerciais, inclusive em estabelecimentos da administração pública municipal, clubes, salão de danças e eventos de qualquer espécie e também por ambulantes no município de Apucarana.

Segundo o projeto, em lugar dos canudos de plástico, poderão ser fornecidos canudos em papel reciclável, material comestível, permanente ou biodegradável, embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados, feitos de material similar.

O projeto, que já havia sido discutido no final de 2018, foi retirado de pauta para ajustes. Na tarde de ontem a proposta voltou à pauta, mas foi retirada novamente por um pedido de vista do vereador José Airton Deco de Araújo, que alegou que precisa de um prazo para analisar melhor o conteúdo do projeto.

Segundo Molina, o projeto não tem o intuito de abolir o uso de canudos, “porém que este seja feito de material reciclável, comestível, permanente ou ainda biodegradável, que é feito de decomposição natural”, explicou. De acordo ele a degradação demora em média de 45 a 180 dias. “Em Londrina essa lei já foi aprovada e sancionada pelo prefeito em 20 de novembro de 2018 e os estabelecimentos já estão em fase de adaptação. Aqui na cidade, após aprovação, ela será regulamentada no prazo de até 90 dias. E entrará em vigor após 90 dias da sua publicação”, completou. “Sei que muitos vão reclamar, mas se nós queremos proteger o meio ambiente, temos, devemos e podemos começar a arrumar nossa casa”, observou.

Além dos estabelecimentos comerciais citados, a administração pública foi mencionada uma vez que tem que dar exemplo de práticas sustentáveis à sociedade. “Assim poderemos exercer o papel de condutor das políticas públicas de proteção ao meio ambiente”, citou Molina.

O vereador Edson destacou que se usarmos um canudo por dia, durante 10 anos, 3.650 canudos plásticos acabam em aterros. “Esses canudos plásticos são terríveis para o nosso meio ambiente, não são absorvidos pela natureza, chegam a vagar pelos oceanos e muitos animais aquáticos morrem ao ingerir tais materiais. Existe também o problema, caso sejam eliminados por incineração, de serem altamente poluentes”.

Edson diz que é comum nos finais de festas em locais públicos o chão ficar coberto de canudinhos de plásticos. “São materiais que vão parar nos bueiros da cidade. Isso acarreta em outros problemas”, assinalou.

Conforme informações da Agência de Notícias de Direitos Animais, alguns países e várias cidades dos Estados Unidos já aboliram o uso de canudos plásticos. “O Rio de Janeiro foi a 1ª cidade brasileira a aprovar a lei, seguida por outras cidades”, disse.

AFETAM A SAÚDE

Os canudos plásticos não afetam somente o meio ambiente e sim a saúde. Na justificativa do projeto, os vereadores destacam que, segundo estudos, canudos plásticos contém Bisfenol A (BPA), um produto químico empregado que imita a atividade de hormônios como o estrógeno no corpo. Isso pode levar a distúrbios reprodutivos, câncer de mama e de próstata, diabetes, doenças cardíacas e outros comprometimentos da saúde.

Edson e Molina lembram que usar itens reutilizáveis e reciclar sempre que possível pode ajudar a reduzir drasticamente a quantidade de lixo se acumulando em aterros sanitários, beneficiando o meio ambiente e a saúde. “Propor política públicas voltadas a proporcionar um meio ambiente ecologicamente equilibrado é uma das bandeiras desta cidade, por isso estamos empenhados nesse projeto”.

PROJETOS E REQUERIMENTOS

Também foram aprovados 7 projetos em redação final, 1 em segunda discussão e mais dois projetos em primeira discussão: Decreto Legislativo que referenda o Termo de Convênio de Cooperação Técnica, firmado entre o município de Apucarana e o CESUAP, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e do PL nº 30/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 20.000,00, que será utilizado na categoria econômica específica e será inserida na esfera: indenizações e restituições de importâncias.

Em discussão única, foi aprovado o Requerimento nº 29/2019 de autoria dos vereadores Lucas Leugi e Antônio Carlos Sidrin que pedem informações ao diretor da VAL sobre a viabilidade da mudança de horários dos ônibus na linha que percorre a Vila Regina, Jardim Figueira, Colônia dos Novos Produtores e Vila Apucaraninha.

E o Requerimento nº 31/2019, de autoria do vereador Franciley Preto Godoi, Poim, que pede ao presidente da ACIA, para que todo o comércio de Apucarana não abra no dia 19 de abril (Sexta-feira Santa), foi retirado de pauta. O vereador Rodolfo Mota observou a ACIA não responde pela abertura ou fechamento do comércio e sim o Sindicato do Comércio varejista de Apucarana e Sindicato dos Empregados do Comércio. Após consenso entre os vereadores, o autor do requerimento retirou de pauta a proposta que tinha como objetivo o fechamento dos supermercados. Vereadores concorram que o requerimento deve ser refeito.

Mauro Bertoli alegou que um projeto de sua autoria e com o mesmo teor, já está na assessoria jurídica do legislativo para análise e deverá entrar para votação nas próximas sessões.

SESSÃO ORDINÁRIA

A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira (18/03), às 16 horas, no horário regimental.