Câmara Municipal participa de discussão sobre o Plano Diretor

Na segunda fase de revisão do Plano Diretor de Apucarana, a Câmara Municipal foi palco de uma reunião, na quarta-feira (17/07), comandada pelo supervisor técnico de Gestão de Cidades, o arquiteto e urbanista, Humberto Carneiro Leal e pelo secretário Municipal de Obras, Herivelto Moreno que preside a Equipe Técnica Municipal do Plano Diretor. Também acompanhou os trabalhos o superintendente do Idepplan, Carlos Mendes.

No encontro, que teve a presença dos vereadores Lucas Leugi, Rodolfo Mota e Gentil Pereira, além do diretor do legislativo, Luiz Carlos Balan, servidores e assessores, a empresa DRZ, Geotecnologia e Consultoria fez a apresentação do estágio dos trabalhos do Plano Diretor e colheu sugestões dos edis para serem implementadas no Plano que virá para o legislativo para apreciação, discussão e votação.

SUGESTÕES

O vereador Gentil Pereira destacou a revisão do Plano Diretor e os encontros que estão sendo realizados dizendo ser fundamentais, para poder traçar os destinos de Apucarana para os próximos 10/15 anos. “O que causa preocupação para muitos, pois uma parcela muito grande de pessoas já me procurou para debater sobre o assunto e eu acabei passando como sugestão, é o sistema viário da nossa cidade. Temos uma malha viária que precisa de melhorias. Tínhamos, há tempos atrás, 15 a 25 mil veículos na cidade, hoje temos uma frota de mais de 85 mil veículos e a mesma malha, praticamente. Precisamos dar uma atenção especial neste quesito que é a mobilidade urbana. Fizemos sugestões que serão analisadas por toda equipe responsável”, pontuou o vereador. Ele reforça que este é um momento único, que merece a participação da população. “Em breve o Plano estará na Câmara. Vamos votar em bloco o projeto, não teremos como retalhar. Agora, é o momento da comunidade participar e se posicionar”.

Lucas Leugi frisou a importância da reunião no Legislativo. “Esse foi um momento relevante na discussão e revisão do Plano. Tem muitas coisas que precisamos mudar como o Código de Postura – onde os jovens de Apucarana não têm opções de sair, pegam carro e vão para outras cidades, de madrugada, colocando a vida em risco, por um deslize da Lei. Tem que organizar e trazer novos empreendimentos para Apucarana, principalmente na área de entretenimento, de diversão. Outro ponto é a verticalização da cidade, na expansão, muitos empresários com investimentos parados e outros querendo investir, temos que rever e autorizar. A bacia do Rio Pirapó é outro ponto que merece atenção; o desenvolvimento da região que vai até a PR 444, uma região que precisa ser industrializada, pois é um eixo de ligação entre Londrina e Maringá, com uma rodovia asfaltada. São tantos pontos, tantas sugestões”, disse Leugi. De acordo com ele, “o Plano Diretor veio para isso e é neste sentido que estamos debatendo e criando ideias novas para que sejam implementadas”.

Segundo Herivelto Moreno, desde o início desta segunda fase, sete reuniões já foram realizadas envolvendo diversos segmentos da cidade. “Como gestor e Equipe Técnica do Município já coordenamos sete reuniões temáticas, setorizadas. Fomos na ACIA, na Associação dos Engenheiros, Conselho de Saneamento, Imobiliaristas e outros locais. E agora, realizamos o encontro na Câmara com vereadores e servidores para ouvir as sugestões, para debater e implementar se possível ao Plano Diretor”, explicou.

Herivelto destaca que o Plano Diretor é uma Lei macro que tem diretrizes para os próximos 10 anos. “Nós vamos fazer a revisão de sete Leis: do Parcelamento, de Zoneamento, Código de Posturas – que vem sendo muito reivindicado com o uso das calçadas – entre outras e ainda vamos fazer oficinas nos Distritos para ouvir a comunidade, para que venham subsídios para somar no desenvolvimento de Apucarana”, completou.

Humberto Carneiro Leal explicou que a empresa teve como objetivo, ao realizar a reunião com os vereadores, de mobilizar o Legislativo para trabalhar no processo de construção de revisão do Plano Diretor Municipal. “Vamos trabalhar até o final deste ano. Todas as minutas de Lei, dentro do Plano serão revistas. E também faremos diretrizes e propostas para os próximos 10 anos. E essa participação da Câmara no processo é importante e fundamental”, afirmou. “Ao final faremos uma Conferência Municipal e entregaremos aos vereadores para votação do Plano”.

Ele explicou que muitos setores já conversaram com a empresa e opinaram sobre alterações que podem ser feitas. “Todas as sugestões e alterações são transformadas em diretrizes ao longo do trabalho. Sendo elas prioridades e soluções para problemas, serão sistematizadas numa minuta de lei ao final do processo e também no Plano de Ação e Investimento, que é um plano de ação para os próximos 5 anos, onde as ações da prefeitura serão organizadas em intervalos de curto, longo e médio prazo”.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ao encerrar a segunda fase – análise da cidade de Apucarana – um diagnóstico, terá início a próxima fase (3ª): Diretrizes. E, em seguida a quarta fase que será minuta de Lei. “Essa segunda fase de análise, encerramos com a realização de uma Audiência Pública, no dia 13 de agosto (uma terça-feira), no Cine Teatro Fênix e toda população deve participar conosco para que tenham consciência do trabalho, aprendam e participem e deem as suas sugestões para que sejam colocadas em Lei”, finalizou.

MINUTAS DE LEI

PLANO DIRETOR

• Lei do Plano Diretor;
• Lei do Perímetro Urbano;
• Lei do Sistema Viário;
• Lei de Uso e Ocupação do Solo;
• Lei de Parcelamento do solo e condomínios;
• Código de Obras e Código de Posturas;
• Instrumentos do Estatuto da Cidade e Sistema de planejamento e avaliação do PDM.