Câmara Municipal realiza sessões extraordinárias para limpeza de pauta e votação da LDO

Foi realizada na tarde de hoje (quarta-feira 28/06) duas sessões extraordinárias na Câmara Municipal de Apucarana. Os onze vereadores discutiram, votaram e aprovaram 10 Projetos de Lei e 04 Requerimentos. “Convocamos três sessões extraordinárias para limpeza de pauta e três sessões específicas para votação da LDO. Nosso recesso tem início no dia 01 de Julho e não poderemos realizar sessões ordinárias nesse período. Retornamos no dia 07 de Agosto”, detalha Bertoli. Segundo ele, nesse período a Câmara estará funcionando normalmente. “Não iremos fechar para atendimento ao público e, se preciso for, nesse período convocaremos extraordinárias”, destaca o presidente.

O presidente adianta que o segundo semestre será de muito trabalho e mudanças no Legislativo. “Em agosto o plenário será informatizado. Todos os vereadores terão computadores disponíveis para uso na sessão e também estamos providenciando a licitação para darmos início a reforma do prédio da Câmara”, anuncia.

PROJETOS E REQUERIMENTOS

Na sessão foram aprovados 03 projetos em segunda discussão e em redação final. Em primeira discussão foram votados dois projetos de autoria da Mesa Executiva: Projeto de Lei Complementar nº 02/2017 e 03/2017. O primeiro altera o anexo I da Lei Complementar nº 03/2012 e o segundo altera o anexo III da Lei Complementar nº 03/2012. E o Projeto de Lei nº 49/2017, do Executivo Municipal, autorizando o Executivo a proceder à alienação do imóvel que especifica e dispõe sobre a permissão para escriturar e registrar, com restrições, para a empresa P.R. Sul Máquinas Serigráficas Ltda. – ME.

Também foram aprovados 04 requerimentos: nº 34/2017 de autoria do vereador Luciano Molina, pedindo informações ao prefeito municipal sobre a utilização das dependências do segundo andar do edifício do Cine Teatro Fênix; nº 35/2017 do vereador Antonio Marques da Silva, pedindo informações ao escritório do DER sobre a manutenção da Rodovia PR 532; nº 36/2017, vereador Edson da Costa Freitas, pedindo informação ao diretor da Viapar sobre a construção de uma passarela na Avenida Brasil, saída para Arapongas, nas proximidades do Módulo Policial e o nº 37/2017 de autoria dos vereadores Lucas Ortiz Leugi, Franciley Preto Godoi, o Poim e Gentil Pereira, pedindo informações ao diretor do PROCON de Apucarana sobre a instauração de procedimentos visando apurar os motivos para a cobrança abusiva pela Sanepar, da tarifa de consumo mínimo de água.

LDO É APROVADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Na sessão extraordinária específica, foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº 27/2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018. No dia 13 de abril, segundo o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, o secretário da Fazenda, Marcello Augusto Machado apresentou, em Audiência Pública, o projeto de Lei Municipal nº 27/2017, que dispõe sobre a LDO para 2018. E, no dia 19/06 a Câmara apresentou, também em Audiência Pública, a previsão/proposta de metas para o exercício de 2018, através da LDO.

SERVIÇO

As próximas sessões extraordinárias serão realizadas na quinta e sexta-feira (29 e 30/06), às 15 horas e às 15h15.