Câmara Municipal realiza Sessão Ordinária

Com a presença dos 11 vereadores e aprovação de 03 Projetos de Lei, foi realizada ontem (segunda-feira 11/09), a primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, em novo horário, às 16 horas.

Aprovado por unanimidade dos vereadores, o novo horário será temporário, até que a reforma seja concluída. “Estamos atendendo uma exigência do Ministério Público realizando reformas e adaptações para pessoas com necessidades especiais. Além dos banheiros, outros setores receberão as devidas reformas necessárias. Depois de 54 anos de construção, essa é a primeira vez que o prédio passa realmente por uma reforma. Foram feitos, ao longo desses anos, apenas reparos. Pedimos a compreensão de todos e assim que concluídas as obras, as sessões retornarão ao horário regimental, às 20 horas. Trabalhamos para ter um prédio melhor para receber você e sua família”, destaca o presidente do Legislativo, Mauro Bertoli.

Durante a sessão foram aprovados 03 Projetos de Lei: nº 79/2017, que denomina de José Ferreira de Souza - Zé da Venda o CRAS III, localizado na Vila Reis de autoria dos vereadores Mauro Bertoli e Antonio Marques da Silva, o Marcos da Vila Reis; nº 81/2017, que acrescenta o Art. 13 na Lei nº. 009/2002, que cria o Programa De Desenvolvimento Econômico De Apucarana - PRODEA - que passará a vigorar com obrigações de incentivo ao primeiro emprego, de autoria do vereador Lucas Leugi e o nº 92/2017, que concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Dr. Arnor Lima Neto, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, de autoria do vereador Gentil Pereira.

Prestação de Contas

Antes do início da Sessão Ordinária, o presidente Mauro Bertoli, como em todos os meses, realizou a prestação de contas, referente ao mês de Agosto do ano em curso. “Além da publicação no Portal da Transparência da nossa prestação de contas, temos o nosso departamento de contabilidade à disposição, caso ocorram dúvidas”, esclarece Bertoli.

Em agosto foram: R$ 425.924,98 com despesas com folha de pagamento (presidente, vereadores e servidores); R$ 19.153,06 – despesas com material de consumo; R$ 16.560,00 – despesas com serviços de terceiros (pessoa física); R$ 12.294,49 – despesas com serviços de terceiros (pessoa jurídica); R$ 2.700,00 Diárias – pessoal civil; R$ 90.500,13 – obrigações patronais (INSS – parte empresa e FGTS); R$ 235.839,72 - Obras e instalações – Reforma Câmara = Totalizando R$ 802.972,38.

Retenção de Importo de Renda / F.P. (Repasse ao Executivo Municipal) – R$ 60.082,25; Saldo Disponível em conta corrente em 31/07/2017 = R$ 1.421.420,89; Duodécimo Recebido (+) R$ 828.642,57; Rendas sobre aplicações financeiras – Repasse ao Executivo (+) R$ 5.657,62; Despesas pagas (-) R$ 593.855,88; Saldo Disponível em conta corrente em 31/08/2017 – R$ 1.661.865,20.

Notas Explicativas

Contrato de Licitação Carta Convite 05/2017 – R$ 16.560,00

Contrato de Licitação Carta Convite 06/2017 – R$   5.392,84

Contrato de Licitação Tomada de Preços Convite 01/2017 – R$ 235.839,72