Câmara realiza 1ª Sessão Ordinária do mês de abril

Com uma pauta repleta de projetos e requerimentos para serem discutidos e votados durante a Sessão Ordinária, os vereadores iniciaram o mês de abril na Câmara Municipal de Apucarana.

Nesta segunda-feira (01/04), dois projetos de lei foram aprovados em terceira e última votação. Por unanimidade, em redação a Câmara aprovou e irá para a sanção do prefeito Junior da Femac o projeto de Lei de autoria do vereador José Airton Deco de Araújo, que obriga as instituições financeiras ou de crédito a disponibilizarem estacionamento gratuito aos clientes.

As vagas, conforme o projeto, deverão estar devidamente identificadas, e os clientes poderão utiliza-las durante o tempo que permanecerem dentro da agencia. Após a saída, a instituição irá fornecer um comprovante com a data, horário em que foi finalizado atendimento e o cliente terá um tempo máximo de 10 minutos para deixar o local, sem custo algum pela sua utilização.

Caso não seja cumprida a Lei, haverá multa no valor de R$ 20 mil, aplicada em dobro no caso de reincidência, corrigida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O autor do projeto, vereador Deco, justificou que os bancos deverão respeitar a Lei já que as instituições registram lucros bilionários. Também em terceira votação foi aprovado o projeto que concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana ao Movimento da Renovação Carismática Católica.

Em segunda votação, voltou a pauta o projeto que proíbe o fornecimento de canudos plásticos em restaurantes, bares, padarias, mercados, quiosques, hotéis, ambulantes, estabelecimentos comerciais, inclusive em estabelecimentos da administração pública municipal. Ele foi aprovado com 9 votos favoráveis. A autoria do projeto é do vereador e presidente do legislativo, Luciano Augusto Molina Ferreira e do vereador Edson da Costa Freitas.

O projeto teve o voto contrário do vereador Deco que argumentou que a proposta deve gerar aumento de custo para os comerciantes. Gentil Pereira votou favorável e lembrou que poderiam ser inclusos sacolas e copos plásticos. Marcos da Vila Reis falou sobre a conscientização das pessoas e destacou que as pessoas deveriam se conscientizar. “Em casa não usamos canudinhos, na rua temos que ter o mesmo hábito”.

Molina defendeu o projeto e concordou com o vereador Gentil. “No futuro teremos outras questões para debater”.

REQUERIMENTOS

Sete requerimentos estavam na pauta da sessão ordinária. Seis foram aprovados e um teve pedido de vista, feito pelo vereador Poim.

Foram aprovados requerimentos dos vereadores Rodolfo Mota, Lucas Leugi, Poim, Molina e Gentil Pereira.

Lucas Leugi pede informações a Bancada Federal para que informem qual posicionamento na votação da Reforma da Previdência;

Rodolfo Mota pede informações a Administração Municipal sobre contratos administrativos e todos os seus aditivos, celebrados com a empresa Costa Oeste;

Poim e outros que pede informação ao SIVANA para que todo comercio do Município não abra no dia 19 de abril (sexta-feira santa);

Molina pede informações ao gerente da Sanepar sobre a viabilidade de instalação de redes nas saídas dos tubos de drenagem, impedindo que o lixo vá para os rios;

Lucas Leugi pede informações a SEED sobre a colocação de detectores de metais e da implantação do Programa Escola Segura nas escolas estaduais de Apucarana e;

Poim e Gentil pedem informações a VIAPAR sobre a instalação de iluminação na BR 369 na divisa entre o município de Arapongas e Apucarana (até o Portal do Boné).