Câmara realiza 3ª Sessão Ordinária de 2019

Presidida pelo vereador Luciano Molina, a Sessão Ordinária desta segunda-feira (18/02) teve uma pauta extensa com 07 Projetos de Lei e Requerimentos para apreciação e votação dos vereadores. Todos os projetos são de autoria de vereadores do legislativo.

“Tivemos mais uma sessão ordinária com muitos projetos na pauta. No pequeno e grande expediente os vereadores abordaram vários assuntos de interesse da cidade e da comunidade. Buscamos soluções junto ao Executivo e demais órgãos competentes, através de requerimentos, indicações, entre outros para que sejam solucionados”, relatou o presidente.

Em segunda votação foram aprovados três projetos de lei, sendo 2 de autoria da vereadora Márcia de Sousa: que institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência e o que institui distinção honorífica denominada Vulto Emérito no município de Apucarana. Este projeto recebeu o voto contrário do vereador Edson Freitas. O projeto de Lei nº 10/2019, também de autoria da vereadora, que institui a Semana de Conscientização sobre Segurança Alimentar e Nutricional, foi retirado de pauta a pedido da autora. Também em segunda discussão, foi aprovado o PL de autoria do vereado Franciley Preto Godoi, Poim, que concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias ao pioneiro Sérgio Andrade Cardoso.

Em primeira discussão e voltando a pauta nesta segunda-feira, o PL nº 173/2018, de autoria da vereadora Márcia Sousa, que dispõe sobre o uso de fogos de artifícios silenciosos em eventos públicos e particulares em Apucarana, foi retirado de pauta a pedido da autora do projeto. Ela alegou que o projeto, apesar de ter sua livre tramitação aprovada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, voltou ao plenário com novo parecer jurídico pela sua inconstitucionalidade. “Já que o projeto, segundo o parecer jurídico é inconstitucional, pedi a retirada de pauta para que seja feita algumas correções e reitero que ele voltará para votação, assim que estiver pronto e corrigido”, afirmou a vereadora.

Outros dois projetos foram aprovados em primeira votação: o nº 08/2019 que altera a Lei Municipal n º 056/2015, de 09/06/2015, que criou o Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial e o Projeto de Lei nº 13/2019, que concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Delegado José Aparecido Jacovós, pelos relevantes serviços prestados a comunidade apucaranense. Delegado Jacovós ficou seis anos na chefia da 17ª Subdivisão Policial de Apucarana e agora está em Curitiba onde assumiu como Deputado Estadual, eleito nas eleições de 2018. O projeto é de autoria do vereador Rodolfo Mota.

SESSÃO ORDINÁRIA

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana será na segunda-feira (25/02) e antecedendo a Sessão será realizada a Prestação de Contas referente ao 3º quadrimestre de 2018 pelo Executivo e Legislativo municipal.