Câmara volta do recesso com matérias polêmicas em pauta
Nos últimos dias, mesmo em recesso, os vereadores se viram em meio a ruidosa polêmica por conta deste assunto. A ampliação do número de vereadores em Apucarana é fruto da Emenda Constitucional nº 58, aprovada pela Câmara dos Deputados em 23 de setembro de 2009, que redistribui a quantidade de vagas nas Câmaras de acordo com a população. Como Apucarana fechou o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com 120.884 habitantes, o Legislativo local passou a se enquadrar no limite de 19 vereadores, previstos para os municípios entre 120 mil e 160 mil habitantes.
Com a volta do recesso, também vai ser possível acompanhar melhor, através dos pronunciamentos em plenário, o posicionamento de cada vereador em relação à matéria. Durante o recesso, informações desencontradas e mudanças repentinas de posicionamento por parte de alguns vereadores deixaram muita gente confusa quanto ao placar dos que são pela manutenção das 11 vagas e dos que são pelo aumento. “Tem muita gente com interesse nessa matéria que, não podendo contribuir, acaba ajudando para tumultuar. Nós queremos um debate responsável, que aborde todos os lados da questão, como a representatividade, o aumento de custos, a situação delicada por que passam as finanças do município etc. Não há motivo nenhum para que isso seja discutido e decidido a portas fechadas”, afirma o presidente da Câmara, Alcides Ramos Júnior (DEM).
Por decisão de Alcides, com a participação da maioria dos vereadores, a volta dos trabalhos também ocorre em meio a várias medidas para que as entidades representativas e a população como um todo se manifestem sobre a polêmica. Desde este sábado, uma enquete passou a ser disponibilizada através do site da Câmara (www.cma.pr.gov.br). Ela foi sugerida pela vereadora Lucimar Scarpelini (PP). A seu pedido, outro canal será disponibilizado para que a população se manifeste: o telefone 0800 648 7002. O presidente, com anuência dos vereadores, também decidiu contratar uma pesquisa e enviar ofícios às associações de bairros, ao Observatório Social, OAB, clubes de serviço, sindicatos, ACIA e demais entidades representativas. “Teremos uma semana de muito trabalho, mas que certamente vai marcar, mais uma vez, a forma transparente e democrática da atual Câmara de Vereadores de Apucarana”, finaliza Alcides.
Estatuto dos Servidores fica fora da pauta
Os vereadores queriam começar o novo período legislativo votando o projeto do Estatuto dos Servidores de Apucarana. Para isso, se reuniram na tarde da última quinta-feira (28) a fim de tratar sobre o assunto. No entanto, para surpresa geral, eles constataram que o projeto, mesmo depois de ficar com o Executivo desde o ano passado, acabou sendo mandato agora para a Câmara sem várias emendas propostas pelos vereadores. “Sem as emendas apresentadas na Câmara, depois de exaustivas reuniões e debates com todos os envolvidos, os vereadores se negam a votar o Estatuto. As emendas, no entender do Legislativo, preservam direitos importantes já conquistados pelos servidores”, afirma Alcides Ramos.
O Estatuto devia ter sido votado já em meados do ano passado. A votação devia começar pela Lei Orgânica. Inicialmente, o Executivo entendia que era preciso retirar da Lei Orgânica o trecho do Artigo 78 ao 91, por entender que o texto confrontava com o Estatuto do Servidor. Como esse trecho trata sobre os direitos dos servidores, houve polêmica a respeito. Foi preciso muito debate até que se decidisse pela manutenção desses direitos também na Lei Orgânica, facilitando o encaminhamento da matéria. Apesar do imprevisto, os vereadores esperam que as emendas sejam todas incluídas e que o projeto vá a plenário na próxima semana.
Número de vereadores e Estatuto dos Servidores são principais projetos em discussão
*Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Apucarana