Carteira de Identificação para Autistas já estão sendo emitidas em Apucarana
Carteira Municipal de Identificação do Autista - Modelo
Aprovada por unanimidade dos vereadores e sancionada pelo prefeito Junior da Femac, a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA), com a finalidade de identificar à pessoa diagnostica com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e ao mesmo tempo assegurar aos portadores para que tenham seus direitos garantidos, já está sendo emitida pela Prefeitura Municipal de Apucarana, sem qualquer custo.
Com o recurso, aquele que já tiver com o documento, não precisará mais ficar carregando laudos para comprovar sua condição.
A carteirinha também será usada para solicitar atendimentos preferenciais em estabelecimentos públicos e privados, além do município ter um controle de quantos autistas tem na cidade.
O documento deve ser solicitado no Centro Social Urbano, Rua João Matiuzzi, 279 Parque Bela Vista.
- Documentos necessários:
✔Atestado médico confirmando diagnóstico de Autismo (F84)
✔Documentos pessoais do requerente e dos responsáveis
✔Certidão de casamento dos responsáveis legais
✔Carteira de Identidade e CPF dos responsáveis e do requerente
✔Certidão de nascimento
✔Comprovante de residência.
Leis do vereador Lucas Leugi também estão em vigor desde 2018
O vereador Lucas Leugi lembra que na Câmara Municipal de Apucarana, além da Lei que institui a CMIA, outras duas Leis, de sua autoria, e que beneficiaram portares do TEA, foram tratadas com responsabilidade. As Leis foram aprovadas por unanimidade dos vereadores em 2018 e sancionadas ex-prefeito, Carlos Alberto Gebrim Preto, Dr. Beto Preto. Leugi é autor da Lei nº 22/2018 que declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Autistas Apucaranenses – AMAA e da Lei nº 102/2018 que reserva um por cento do total de vagas, a fim de atender as pessoas com Transtorno Espectro Autistas.
*Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Apucarana