Cinco matérias são aprovadas na Sessão Ordinária desta segunda-feira

A semana começou com a realização de duas sessões extraordinárias e uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Apucarana. Presidida pelo vereador Franciley Preto Godoi, Poim, e com a presença dos 11 parlamentares, a sessão ordinária teve uma pauta extensa com 4 projetos em discussão, dois requerimentos e uma indicação.

Dos projetos, um, de autoria do vereador Lucas Leugi, teve pedido de vista pelo vereador Rodrigo Lievore, Recife e pelo vereador Toninho Garcia. Os demais, que foram aprovados por unanimidade dos vereadores, são projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição de senhas nas agências bancárias para usuários com deficiência, de autoria dos vereadores Moisés Tavares e Lucas Leugi e que teve emenda assinada por sete vereadores: Recife, Jossuela Pinheiro, Luciano Facchiano. Luciano Molina, Marcos da Vila Reis, Tiago Cordeiro e Mauro Bertoli; projeto de autoria do vereador Lucas Leugi que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de usuários que aguardam consultas, exames especializados e cirurgias eletivas em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde, também aprovado com emenda assinada por sete vereadores e, finalizando, o projeto de lei do Executivo Municipal, que foi solicitado ao prefeito Junior da Femac pelo vereador Facchiano, que concede redução de 70% do valor devido pelas permissões onerosas de uso de bens públicos previstos nas Leis Municipais nº 004 de 29 de janeiro de 2015 e nº 20 de 22 de maio de 2017.

Facchiano relembrou que há duas semanas esteve com o prefeito Junior da Femac e ele assumiu o compromisso de enviar o projeto ao Legislativo. “Após a sessão do dia 05 de abril, se for aprovado, o projeto vai para a sanção do prefeito e aí sim, teremos a redução de fato, de 70%. O desconto terá validade até que as autoridades em saúde pública decretem oficialmente o fim da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Muitas famílias retiram o sustento através de seus empreendimentos localizados no Mercado Municipal (feirantes e artesãos), no terminal urbano (comerciantes em geral) e também na rodoviária, e com a pandemia o faturamento de todos caiu drasticamente. O projeto veio no momento certo. Agradeço ao prefeito em nome de todos” disse o vereador Facchiano. O valor da taxa é calculado de acordo com a metragem quadrada do espaço ocupado. “Então o cálculo do desconto é simples. Basta aplicar a redução de 70% sobre o valor total. Se o comerciante paga R$ 100/mês, com a aprovação do projeto e sanção de lei municipal, passará a pagar R$ 30 até o fim da pandemia”, detalhou Luciano Facchiano.

REQUERIMENTOS E INDICAÇÃO

Ainda na pauta da Sessão ordinária estavam dois requerimentos para serem discutidos e votados. O vereador Moises Tavares retirou de votação o requerimento de sua autoria que solicitava ao presidente da Casa que as sessões ordinárias fossem realizadas de forma remota.

O requerimento de autoria do vereador Marcos da Vila Reis, que pede informações ao prefeito Junior da Femac sobre a possibilidade de autorizar a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a proceder a abertura e extensão da Rua Bom Jesus da Lapa, na Vila São Miguel, foi aprovado por unanimidade, assim como a Indicação do vereador Lucas Leugi que sugere o retorno dos eventos em buffets com horário reduzido e respeitando a capacidade de 30% da lotação total do salão. A Indicação foi aprovada no momento em que o prefeito atendeu representantes do setor de eventos e sinalizou que pretende criar, com aprovação da Câmara Municipal de Apucarana, a versão municipal da Lei Aldir Blanc. O Município vai destinar R$ 1 milhão para socorrer o setor de eventos, um dos mais afetados pela pandemia do coronavírus. A decisão foi tomada após reunião do prefeito com representantes do setor de eventos.

MAJOR FACIO NA CÂMARA

Atendendo a um convite da presidência, o Major Marcos José Facio esteve na Sessão Ordinária desta segunda-feira. Ele foi recebido pelos parlamentares e bastante cumprimentado pela posse como Comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar do Paraná (10º BPM). Ele assumiu o comando que estava, desde maior de 2018, com o tenente-coronel Roberto Francisco Cardoso, designado pelo comando-geral da PM para responder pelo 15º BPM de Rolândia. Major Facio fez um relato do trabalho que vem sendo realizado no Batalhão e como será o trabalho durante seu comando. Na oportunidade, apresentou o Major Douglas que será o Subcomandante do 10º BPM.

O novo comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar de Apucarana (10º BPM), major Marcos José Facio, esteve na sessão ordinária da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (29), a convite do presidente da Casa, Franciley Preto Godói Poim (PSD). Ele estava acompanhado do novo subcomandante Major Douglas.

“Vamos buscar um aumento do efetivo do sistema de patrulhamento em todas as doze cidades de abrangência do 10º BPM e trazer a sensação de segurança à nossa comunidade”, disse.
Major Facio admite, no entanto, que a tarefa não será fácil. É que o efetivo policial do 10º BPM é reduzido, assim como há uma defasagem em todo o Paraná, e revelou que a pandemia diminuiu ainda mais a corporação. Segundo ele, neste período de um ano de pandemia, só em Apucarana 50% do efetivo foi afastado preventivamente do trabalho devido à suspeita de Covid. Desses, 36 policiais deram positivo.

“Com as bênçãos de Deus, nós não tivemos nenhum internado em estado grave”, disse, informando que todos ficaram em isolamento e se recuperaram em casa. Mesmo diante desta situação, Major Facio observa que, assim como a saúde, a Polícia Militar não parou um só dia neste período de pandemia, estando trabalhando 24 horas por dia, sete dias da semana e 30 dias do mês. “Nós não temos como fazer home office, não tem como o policial ficar em casa para atender a uma ocorrência, não tem como”, explicou. 

Mesmo assim, conforme o major, no primeiro bimestre deste ano, em comparação com o primeiro bimestre do ano passado, houve uma redução de 40% dos furtos a residências, 30% dos roubos com armas e aumento de 80% das apreensões de armas.

SESSÃO ORDINÁRIA

A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira (05/04), às 16 horas, no horário regimental e será transmitida ao vivo pelo Canal do YouTube da Câmara Municipal https://www.youtube.com/user/cmapucarana  e pelo site oficial do Legislativo www.apucarana.pr.leg.br