Com renovação da concessão autorizada pela Câmara Municipal, Beto Preto assina termo de Cessão de Imóvel para Justiça Federal

Em solenidade realizada na tarde de sexta-feira (28/04), o prefeito Beto Preto assinou o Termo de Renovação da cessão de uso de imóvel em favor do órgão judiciário. O evento aconteceu no prédio da Justiça Federal em Apucarana e contou com a presença dos vereadores, da Dra. Gisele Lemke, Diretora do Foro da Seção Judiciária do Paraná da Justiça Federal, Dr. Roberto Lima Santos, Juiz Titular em Apucarana da 1ª Vara Federal, Alessandro Zanini Kiwel, diretor de secretaria da Justiça Federal em Apucarana, demais autoridades municipais e judiciárias.

A renovação da concessão ocorre por um novo prazo de 10 anos e foi autorizada pela Câmara de Vereadores, através da Lei Municipal nº 097/2016. O imóvel conta com área de 770,63 m² de terreno e área construída de 1.462,12 m², localizado na Rua Miguel Simeão nº 350 (antigo Fórum), também cedido ao Município mediante Termo firmado em 10/07/2016.

“Este é um ambiente histórico para Apucarana, que já foi sede do Fórum Estadual e que vem nos últimos anos sendo muito bem zelado pela Justiça Federal, órgão de relevante importância e grandeza não só para Apucarana, mas para toda a região que também é atendida por esta Vara Federal. É uma honra para o Município renovar esta cessão de imóvel”, disse o prefeito Beto Preto.

Ele lembrou da luta por uma segunda Vara Federal para a cidade. “Sabemos da posição geográfica estratégica de Apucarana. Quando a oportunidade se abriu lutamos mas não foi possível, contudo, é um pleito que ainda alimentamos. Estamos atentos às possibilidades orçamentárias que possam surgir e, em um futuro próximo, quem sabe este prédio possa abrigar também a 2ª Vara Federal de Apucarana”, comentou o prefeito.

Representando o Legislativo apucaranense, o presidente, vereador Mauro Bertoli destacou a importância da parceria entre Executivo e Legislativo. “Participei da aprovação desta Lei no ano passado como vereador e reafirmo a importância do trabalho dos poderes Executivo e Legislativo. Juntos levamos melhorias para a cidade de Apucarana em todos os setores seja através de requerimentos, indicações, aprovando projetos que beneficiam a infra-estrutura, saúde, educação, e hoje estamos atendendo ao Judiciário com a aprovação da Lei que permite a cessão do imóvel à Justiça Federal, por mais 10 anos. Sabemos da importância da Justiça Federal em nossa cidade e do trabalho exemplar que desenvolvem. Tenho certeza que essa renovação irá contribuir ainda mais para o desenvolvimento de uma Justiça mais ágil, efetiva, responsável, eficaz, independente, mais próxima e integrada ao cidadão”, frisou o presidente Mauro Bertoli.

RESPONSABILIDADES

Conforme consta na Lei nº 097/2016 a cessionária compromete-se a destinar o referido imóvel única e exclusivamente para a Justiça Federal do Paraná, além de responsabilizar-se pela manutenção e conservação do imóvel efetuando reparos necessários, bem como as adaptações físicas necessárias para o funcionamento da Justiça Federal do Paraná. Também responsabiliza-se pelo pagamento das despesas de água, luz e telefone. Também na Lei a cessionária compromete-se a garantir o livre acesso do cedente ao imóvel para eventuais garantias.

A juíza federal Gisele Lemke, que se deslocou de Curitiba especialmente para o evento em Apucarana, destacou que a renovação mediante lei garante a continuidade de investimentos e dá tranquilidade ao andamento dos trabalhos de toda equipe. “A regularização da situação possibilita que possamos investir recursos não só na conservação do prédio, mas também em materiais e equipamentos”, destacou a magistrada. De acordo com ela, a Justiça Federal está muito bem instalada na cidade. “Estamos confortáveis neste prédio, que oferece toda acessibilidade também aos usuários”, pontuou Dr. Gisele, agradecendo à prefeitura, Câmara de Vereadores e ao juiz Roberto Lima Santos pelo empenho na renovação do termo de cessão do prédio.

Implantada e instalada em 7 de junho de 2005, a Vara da Justiça Federal em Apucarana ocupou por quase dois anos um imóvel alugado na Rua Guarapuava. “Um prédio que não atendia as nossas necessidades, era acanhado e a acessibilidade deixava a desejar. Em 2006 conquistamos a cessão do prédio atual, que pertence ao Tribunal de Justiça do Paraná e era ocupado pelo Fórum Estadual. A permissão expirou ano passado e quero aqui agradecer ao prefeito e aos vereadores que prontamente atenderam a esta demanda, agiram de forma a desburocratizar todo o processo, renovando a cessão que, na prática garante a presença da Justiça Federal em Apucarana pelo menos pelos próximos 10 anos. Aqui temos instalações ideais para o desenvolvimento de um serviço de qualidade por parte de todos os servidores, estagiários e aprendizes”, destacou o juiz Roberto Lima Santos, diretor do Foro da Subseção Judiciária Federal de Apucarana.

A Subseção Judiciária de Apucarana é constituída pelos seguintes municípios: Apucarana, Arapuã, Ariranha do Ivaí, Bom Sucesso, Borrazópolis, Califórnia, Cruzmaltina, Faxinal, Godoy Moreira, Grandes Rios, Ivaiporã, Jardim Alegre, Kaloré, Lidianópolis, Lunardelli, Marilândia do Sul, Marumbi, Mauá da Serra, Nova Itacolomi, Ortigueira, Rio Bom, Rio Branco do Ivaí, Rosário do Ivaí, São João do Ivaí e São Pedro do Ivaí.

 *Com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Apucarana

Foto: Profeta (Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Apucarana)