Confira a pauta da sessão ordinária da Câmara para segunda-feira (06)

A Câmara Municipal de Apucarana já está com a pauta da sessão da próxima segunda-feira (06) disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) para consulta e acompanhamento. A ordem do dia terá seis matérias para apreciação, sendo um projeto de lei complementar e um projeto de resolução, ambos da Mesa Diretora, dois projetos de lei e dois requerimentos. Todos os projetos serão votados em primeiro turno na sessão de segunda e voltam ao plenário na próxima sessão ordinária, dia 13, para votação final. Os requerimentos são votados em turno único.

Os cidadãos podem acompanhar as sessões presencialmente, na sede do Legislativo Municipal, ou podem acompanhar as sessões pela internet, sempre transmitidas ao vivo pelos canais da Câmara Municipal no Facebook e no Youtube. Todas as notícias também estão sempre disponíveis no site da Câmara e nas redes sociais.

O presidente da Câmara, vereador Luciano Molina, explica que dois projetos que estão na pauta do dia são de ordem administrativa da Câmara, propostos pela Mesa Diretora da Casa.

O Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023, de autoria da Mesa, altera os anexos I, II, III, VII da Lei Complementar nº 1/2012, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Apucarana. Esse projeto prevê a extinção de cargos de auxiliar de manutenção e de chefe de manutenção.

O Projeto de Lei nº 17 de 2023, de autoria do vereador Lucas Ortiz Leugi (PP) prevê a concessão da Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional Apucaranense à empresa Baterias Eletran, pelos 60 anos de atividades e serviços prestados ao Município de Apucarana.

O Projeto de Lei nº 18 de 2023, proposto pelo vereador Moisés Tavares (Cidadania), declara de utilidade pública o Grupo Espírita Mensageiros da Paz (Gempaz), uma associação sem fins lucrativos que surge da união de pessoas, que acreditando nos princípios e ideais de ética, paz, cidadania, direitos humanos e democracia, colocam-se à disposição da comunidade com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento humano pessoal e social. A entidade foi fundada nos anos de 1950.

O Projeto de Resolução nº 2 de 2023, de autoria da Mesa Executiva da Câmara Municipal, dispõe sobre o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento e estabelece normas para a respectiva prestação de contas. Esse projeto contempla a necessidade administrativa da Câmara para cobrir pequenas despesas para casos imprevistos e urgentes, de valores tão diminutos que, considerando os princípios de razoabilidade e da eficiência pública, não se justificaria a mobilização de toda a estrutura do sistema licitatório para aquisições onde o custo e a morosidade seriam mais onerosos à administração que a compra direta.

O Requerimento nº 8 de 2023, de autoria do vereador Moisés Tavares Domingos (Cidadania), é um Pedido de informações ao Executivo Municipal e ao Idepplan, sobre a realização de campanhas permanentes de trânsito, em relação a utilização das rotatórias no Município.

O Requerimento nº 9 de 2023, de autoria do vereador Lucas Ortiz Leugi(PP), é um  Pedido de informações à Gerência da Rumo/ALL Logística, sobre o cronograma de roçagem da faixa de domínio da empresa no ano de 2023.