Debate sobre penitenciária ganhou com audiência, avaliam vereadores
A primeira audiência foi realizada na noite desta quarta-feira (24), lotando a sala das sessões. “Foi um momento histórico para a Câmara, pois colocou frente a frente as correntes favoráveis e contrárias ao projeto para, de forma ordeira e democrática, debater o assunto. É a comunidade decidindo seu futuro com o auxílio direto do Poder Legislativo”, avalia o presidente da Câmara, Mauro Bertoli (PTB). Na abertura, o prefeito João Carlos de Oliveira (PMDB) falou sobre o projeto, salientando que ainda não tem o local definido para a obra. “A Secretaria de Justiça pediu apenas a indicação de algumas áreas e foi o que nós fizemos”, frisou o prefeito, acrescentando que o terreno deve ter 40 mil metros quadrados. João Carlos afirmou ainda não se lembrar da metragem da área construída e que o custo total da obra deve girar em torno de R$ 12 milhões. Pela corrente contrária falaram o bancário Airton Cassapula e o advogado João Michelin. Cassapula fez uma apresentação através do data-show elencando vários argumentos contra a penitenciária, entre eles o risco de fugas e rebeliões e o fato de que o minipresídio tende a continuar existindo, uma vez que a legislação não permite que presos sentenciados e presos provisórios dividam o mesmo espaço.
João Michelin se irritou com as informações apresentadas pelo prefeito, segundo ele “com a profundidade de um pires”. Ele chegou a sugerir a suspensão da audiência pública e a se retirar, mas depois voltou à tribuna para falar contra o empreendimento. Os promotores criminais Valter Yuyama e Sérgio Salomão e o empresário Luiz Carlos Leitão falaram a favor do projeto. Yuyama lembrou que a proposta para a construção de uma penitenciária em Apucarana começou no ano passado, depois de uma rebelião que terminou com a interdição judicial da cadeia de Ivaiporã. Para ele, com a disponibilização dos recursos para uma penitenciária em Apucarana, a reação à obra foi uma surpresa. “Talvez ingenuamente, nós acreditamos que a etapa mais difícil estava vencida”, afirmou.
O promotor também sustentou que presos provisórios e sentenciados podem conviver num Centro de Detenção e Ressocialização (CDR) e apresentou, como prova, um ofício do promotor da comarca de Francisco Beltrão onde isso estaria ocorrendo. Este foi um dos pontos mais controvertidos da audiência, pois só misturando os dois tipos de detentos se poderia acabar com o problema do minipresídio de Apucarana. João Michelin, Paulo Barreto, do grupo Amigos em Ação, e outros contrários à penitenciária contestaram o ofício apresentado pelo promotor, invocando a Lei de Execuções Penais, segundo eles muito clara ao dizer que presos provisórios e sentenciados devem ficar separados. Várias pessoas usaram da palavra, representando entidades diversas, umas contra, a maioria a favor. Das entidades que se apresentaram a favor da penitenciária, várias ressalvaram que aprovam o projeto desde que ele resolva o problema do minipresídio.
“Foi sem dúvida uma vitória importante da democracia. Qualquer que venha a ser a decisão, certamente ela estará embasada em informações esclarecedoras e com a participação da comunidade”, afirmou o vereador Aldivino Marques, o “Val”, autor do projeto, subscrito pelos demais pares, que estabeleceu a obrigatoriedade das audiências públicas. Uma segunda audiência será realizada em 9 de dezembro.