Doze projetos de Lei são aprovados em Sessão Ordinária na Câmara de Apucarana
Presidente professor Molina faz prestação de contas referente ao mês de abril de 2019
Doze dos treze projetos de lei constantes na pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira (13/05), da Câmara Municipal de Apucarana, foram aprovados por unanimidade dos vereadores. Apenas um projeto foi retirado de pauta a pedido do vereador Antônio Marques da Silva, o Marcos da Vila Reis.
Em terceira e última votação, o legislativo aprovou o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, pelos relevantes serviços prestados a comunidade apucaranense. Inicialmente de autoria dos vereadores Franciley Preto Godoi, o Poim, José Airton Deco de Araújo e Rodolfo Mota, o projeto foi assinado, pelos 11 vereadores da atual legislatura. Na última sessão, havia uma dúvida sobre a existência de uma lei aprovada neste sentido, em 2006. Porém, após análise do jurídico da Câmara, ficou constatado que a lei nunca foi sancionada e nem promulgada, portanto inexiste, já que caducou. Também em última votação foi aprovado o projeto, do vereador Poim, que denomina, no Residencial Solar da Toscana, a Rua A de Dalva Zanuto Gomes.
EM DEFESA DOS ANIMAIS
De autoria do vereador Gentil Pereira, dois projetos foram aprovados: concedendo o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias a Turma da Alegria Ângela Stoppa e o projeto que institui a Campanha “Dezembro Verde”, dedicado as ações educativas sobre o abandono de animais no Município de Apucarana. “A causa dos animais não tem fim. É uma luta diária. Não podemos descuidar, temos que lutar sempre. Vamos capitanear campanhas, buscar recursos e ajudar”, disse Gentil.
Os vereadores parabenizaram a iniciativa e votaram favorável ao projeto. A vereadora Márcia destacou que a causa é nobre e que a luta é constante, mas que os vereadores fazem as leis, elaboram. “Quem tem a função de resgatar, de colocar em prática, é o executivo. Não podemos ser cobrados. Mas vamos ajudar sempre”. O vereador Edson Freitas parabenizou o vereador Gentil e lembrou que as ações educativas são sempre bem-vindas e que as leis têm que ser aprovadas e respeitadas.
Rodolfo Mota parabenizou o vereador Gentil e reforçou que os vereadores devem reforçar a proteção e defesa dos animais.
Concluindo a votação do projeto de lei, o presidente Luciano Molina lembrou que a Câmara de Apucarana tem a Comissão de Assuntos Relevantes que está verificando todas as leis e cobrando o cumprimento. “Essa será mais uma lei que será cumprida em nossa cidade. Vamos buscar os parceiros e os animais serão protegidos e bem cuidados”.
Em primeira votação foram aprovados a concessão de transferência voluntária de recursos para a Escola de Desenvolvimento Humano – Casa do Caminho – EDHUCCA e FACHISA – Apoio e Qualificação Profissional, ambas para o atendimento ao Programa Aprendizagem, de autoria do Executivo Municipal e o projeto de lei, de autoria do vereador Lucas Leugi, que declara de Utilidade Pública à Associação Cristã SEMEAR VIDAS.
Em discussão única foi aprovado o requerimento do vereador Marcos da Vila Reis, atendendo a pedidos de funcionários e professores do estado. Ele pede informações ao Secretário de Saúde do Estado do Paraná sobre a viabilidade de implantar o atendimento – através do Sistema de Assistência a Saúde – SAS em Apucarana.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – ABRIL 2019
O presidente professor Molina realizou a prestação de contas referente ao mês de abril.
Despesas empenhadas R$ 570.369,75.
Despesas orçamentárias: diárias com vereadores e servidores: R$ 3.600,00; Folha de pagamento: R$ 448.725,46;
Equipamentos e material permanente R$ 499,00;
Material de consumo R$ 10.442,76;
Obrigações patronais/FGTS e INSS R$ 97.073,21
Outros serviços terceiros/pessoa jurídica R$ 10.029,32.
Resumo do mês
Saldo Inicial (conta corrente em 31/03/2019) – R$ 757.479,41;
IRRF (retido de servidores e vereadores e repassado ao Município) – R$ 64.138,89;
Duodécimo recebido (+) R$ 957.227,71;
Rendas sobre aplicações financeiras (+) R$ 971,99;
Despesas pagas no mês (-) R$ 689.011,86;
Saldo disponível em conta corrente em 30/04/2019 R$ 1.026.667,25.
Índice do Quadrimestre
Valor orçamento mensal – R$ 11.486.732,60 / 12 meses R$ 957.227,72
Valor repasse duodécimo – Janeiro a Abril - R$ 3.828.910,84
Despesas com folha de pagamento Janeiro a Abril R$ 2.165.898,81
Índice Mensal 57%
Acesso a informações www.apucarana.pr.leg.br/transparencia-1
Portal da Transparência
*Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Apucarana