Em primeira discussão: Câmara aprova projeto em que Bancos deverão oferecer estacionamento gratuito aos clientes

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (18/03), a Câmara aprovou por unanimidade dos vereadores presentes, o projeto de lei de autoria do vereador José Airton Deco de Araújo que obriga as instituições financeiras (agências bancárias) sediadas no município de Apucarana a disponibilizarem estacionamento gratuito a seus clientes, por todo período necessário ao atendimento do mesmo.

A instituição, segundo o projeto, deverá fornecer comprovante contendo informação, dia e hora em que o cliente finalizou seu atendimento no estabelecimento, a fim de que o estacionamento não seja utilizado de forma indevida. Deco adianta que os clientes das agências terão o tempo máximo de 10 minutos, após finalizado o atendimento na agencia bancária, para desocupar o estacionamento, sem custo pela utilização do mesmo.

“Os bancos são as empresas que mais lucram neste País, mas não oferecem nada em troca para seus clientes. Não oferecem comodidade, então não acho justo os clientes só darem lucro para os bancos. Algum benefício temos que ter”, disse o vereador Deco. “Esse projeto vem para colaborar com o cliente que muitas vezes não tem aonde estacionar para ir ao banco”, completou.

Segundo Deco, o número de vagas ofertados por cada instituição financeira deverá ser proporcional ao número de clientes de cada banco, definido em regulamento. “O não cumprimento do disposto, será multado. A multa será de R$ 20.000,00, aplicada em dobro no caso de reincidência, corrigida, anualmente, pelo INPC”, adiantou.

Deco reforçou ainda que em 2018 apresentou outro projeto, de sua autoria, que obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Apucarana, contratar vigilância armada para atuar na área de caixas eletrônicos das agências, durante o período de acesso aos terminais, inclusive em finais de semana e feriados. O projeto deverá voltar esse ano para votação.

Os vereadores manifestaram a mesma opinião e votaram favorável ao projeto. O presidente do legislativo, Luciano Molina destacou que os juros cobrados pelos bancos são altíssimos e que o lucro obtido pelos mesmos também. “No ano passado o Bradesco teve um lucro de R$ 25 bilhões, Santander R$ 12 bilhões e o Itaú R$ 19 bilhões. No Brasil quase não temos bancos estrangeiros, só brasileiro. No exterior os juros bancários são na média de 4% ao ano, enquanto no Brasil são acima de 12% ao mês”.

O projeto deverá passar por mais duas votações e depois ir para sanção do prefeito Junior da Femac. A Lei deverá entrar em vigor na data de sua publicação.