Em primeira votação, Câmara aprova aumento salarial dos servidores municipais

Reunidos em sessão ordinária nesta segunda-feira (17/02), os vereadores e vereadora aprovaram em primeira votação o projeto de lei, encaminhado ao legislativo pelo prefeito Junior da Femac, que concede reajuste de 6%, a partir de 1 de fevereiro de 2020, aos vencimentos dos servidores ativos e inativos pertencentes ao quadro de pessoal do município de Apucarana, Autarquia Municipal de Saúde, de Educação, Idepplan e aos cargos em comissão. Na mesma sessão foi aprovado o projeto de autoria da Mesa Executiva da Câmara que concede reajuste aos servidores do legislativo, efetivos e comissionados.

Os projetos entraram em regime de urgência. “Recebemos os projetos do Executivo e já colocamos para apreciação, discussão e votação. Eles entraram na sessão ordinária desta segunda-feira e serão votados, com outros dois projetos, em extraordinária nesta terça e quarta-feira para que as leis, se aprovadas, sejam sancionadas em tempo hábil e entrem na folha de pagamento do mês de fevereiro”, explicou o presidente da Câmara, professor Luciano Molina.

No projeto que concede o reajuste, o Executivo estabelece, ainda, revisão na proporção de 4,30% correspondente apenas ao INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor nos vencimentos do prefeito, secretários municipais e procurador geral do município. No Legislativo Municipal, também segue a revisão na proporção do INPC nos subsídios dos vereadores, presidente da Câmara, diretor administrativo e procurador jurídico da Casa de Leis.

SUBVENÇÃO SOCIAL

Os vereadores e vereadora aprovaram em primeira votação o projeto que concede subvenção social às Entidades para o exercício de 2020, totalizando mais de R$ 1,3 milhões/ano.

Segundo justificativa do projeto, a concessão de subvenções sociais, disciplinadas pelos artigos 16 e 17 da Lei Federal nº 4.320/1964, destina-se a atender despesas de custeio de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural sem finalidade lucrativa.

“No total 13 entidades serão beneficiadas. Essa verba vem avançando e crescendo em Apucarana desde o início da gestão Beto Preto e continua na gestão do prefeito Junior da Femac”, explicou a vereadora Márcia Sousa

As entidades beneficiadas são:

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana  R$ 7.950,00; Associação dos Deficientes Físicos de Apucarana R$ 5.630,25; Associação Kara Te Vida 5.630,25; Centro de Apoio Social ao Adolescente - CASA R$ 13.250,00; Centro de Promoção Humana São Benedito  R$ 5.405,04; Centro Para o Resgate a Vida Esperança  R$ 5.630,25; CICCAK - Centro de Integração e Capacitação de Crianças, Adolescentes e Adultos Allan Kardec R$ 7.950,00; Comando Andersen de Defesa do Cidadão R$ 9.008,40; EDHUCCA Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho R$ 9.008,40; FACHISA Apoio e Qualificação Profissional R$ 6.756,30; Hospital Nossa Senhora das Graças R$ 6.756,30; Lar São Vicente de Paulo de Apucarana R$ 21.000,00; Residência Inclusiva - Casa do Dodô R$ 5.250,00.

PROJETOS E REQUERIMENTOS

Lucas Leugi destacou o projeto de lei que foi aprovado denominando o campo de futebol da Vila Apucaraninha de Joaquim Pereira Lima, em homenagem ao pioneiro do bairro que sempre se dedicou ao esporte amador daquela região. “Foram anos dedicado ao esporte. Uma pessoa apaixonada pelo futebol amador que está sendo reconhecido pela administração municipal”, disse o vereador. “Uma justa homenagem a quem dedicou uma vida, uma história a nossa cidade”, lembrou Leugi.

Ainda ontem foram aprovados um projeto de lei do vereador José Airton Deco de Araújo (PL), que estabelece regras mais brandas a serem cumpridas por parte da Copel quando do corte de energia elétrica de consumidor inadimplente; um requerimento do vereador Lucas Leugi (Rede), que pede à empresa Val a colocação de ônibus extras em horários de pico para atender moradores dos residenciais Sumatra I e II, Jaçanã e Jardim Colonial; e outro do mesmo vereador que pede informações à Secretaria de Estado da Educação quanto à instalação de detectores de metais nos portões de entrada das escolas e instalação no município do programa Escola Segura.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – JANEIRO 2020

Antes do início da sessão ordinária, o presidente Luciano Molina fez a prestação de contas referente ao mês de janeiro de 2020. Saldo inicial em 31/12/2019 – R$ 53.372,61. Imposto de Renda Retido de Servidores e Vereadores – repassado ao Município – R$ 87.311,67; Duodécimo recebido R$ 957.227,71; Rendimentos sobre aplicações financeiras (+) R$ 127,74; Despesas pagas no mês (-) R$ 780.221,40; Saldo disponível em conta corrente em 31/01/2020 R$ 230.506,66.

EXTRAORDINÁRIA

A Câmara se reúne em extraordinária hoje (terça-feira) e amanhã (quarta-feira), às 16 horas.