Em primeira votação, Câmara aprova reajuste salarial para servidores do Executivo e Legislativo

A semana na Câmara Municipal de Apucarana teve início com a realização de sessões: ordinária e extraordinária, onde foram votados projetos em regime de urgência. Convocada pelo presidente do legislativo, vereador Mauro Bertoli, as extraordinárias serão realizadas até amanhã (quarta-feira 21/02), às 15h30. “Estamos votando 03 Projetos de Lei, sendo nº 11 e 13/2018 que concede revisão, reajuste e complementação de vencimentos para o Executivo e Legislativo Municipal. É uma revisão anual aos servidores públicos do município de Apucarana e dos agentes políticos previstos por exigência Constitucional (Art. 37, Inciso X) e, o nº 14/2018 que altera disposição da Lei municipal nº 80/2017, de 30 de dezembro de 2002, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério”, explica Bertoli.

Os três projetos foram aprovados, em primeira votação, por unanimidade dos vereadores presentes. O Projeto concede reajuste salarial de 3,5% a todos os servidores públicos ativos e inativos da Prefeitura e do quadro permanente da Câmara Municipal de Apucarana e revisão na proporção de 2,85% aos valores atribuídos aos cargos em comissão e aos subsídios do prefeito, vice, secretários municipais e procurados geral do município. Já no Legislativo o aumento de 2,85% contempla os servidores em cargos comissionados, procurados jurídico, secretário administrativo, presidente e vereadores. “Os reajustes passam a vigorar em 1º de fevereiro. Foram concedidos somente o valor inflacionário para compor a respectiva perda”, completa o presidente Mauro Bertoli.

Para chegar ao valor concedido pelo Executivo e Legislativo Municipal foram realizadas reuniões com sindicato da categoria. O prefeito Beto Preto esclarece que o percentual concedido, representa o esforço desta gestão de manter a cada ano um processo positivo de tratamento da questão salarial dos servidores dentro das possibilidades da Administração Pública, sem que inviabilize o cumprimento das atribuições que lhe assinalam a Constituição e a legislação, sobretudo à viabilização dos direitos sociais e urbanos dos apucaranenses.

A Mesa Executiva da Câmara explicou também que os reajustes aos comissionados foram revistos na proporção de 2,85%, correspondente ao índice de Preços ao Consumidor Amplo - lPCA, acumulado no período de fevereiro de 2017 a janeiro de 2018.  

O Projeto de Lei nº 14/2018 que altera para 400 o número de vagas do cargo de Assistente Infantil e para 1.400 o número de vagas do cargo de Professor, foi votado e aprovado. Segundo o Executivo Municipal, o aumento das vagas para profissionais do magistério se justifica em virtude da quantidade de alunos matriculados nas Escolas Municipais e nos Centros Municipais de Educação Infantil, assim como pelas obras de construção, ampliação e reforma das unidades escolares municipais realizadas para melhor atender os alunos. “Para que se mantenha a prestação do serviço público de educação de qualidade, faz-se necessária a contratação de novos profissionais do magistério no início desse ano, o que justifica a alteração no texto da Lei Municipal nº 80/2002 para o fim de aumentar a previsão do número de vagas para os cargos de professor e assistente infantil”, relata Beto Preto.

SESSÃO ORDINÁRIA

Após a Sessão Extraordinária, foi realizada a Sessão Ordinária no plenário da Câmara. Em pauta para votação, 02 requerimentos de autoria do vereador, Lucas Ortiz Leugi. “Vamos continuar cobrando para que as leis aprovadas nesta Casa sejam cumpridas”, destacou o vereador ao pedir o voto favorável nos requerimentos, dos demais edis. Foram discutidos, votados e aprovados os Requerimentos nº 03/2018 que pede informações ao diretor da Sanepar sobre o cronograma da Implantação da Rede de Esgotos no Jardim Pôr do Sol e o nº 04/2018 que pede informações aos diretores da Sanepar e da Copel, sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 30/2017, que proíbe que as empresa de concessão de serviços públicos de água e luz, façam o corte do fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento de contas em dias específicos.

Finalizando, Leugi anunciou que a empresa RUMO iniciou os trabalhos de roçagem as margens da linha férrea. O Requerimento feito pelo vereador solicitando providências foi votado e aprovados na última sessão realizada no dia 14 de fevereiro.