Em Sessões Específicas, Câmara aprova LOA para 2023
Sessão Específica na Câmara Municipal de Apucarana
Os vereadores e vereadora da Câmara Municipal de Apucarana aprovaram em Sessões Específicas realizada nesta segunda-feira (07.11), o Projeto de Lei nº 85/2022, que estima e receita e fixa a despesa do Município de Apucarana para o exercício financeiro de 2023, a Lei Orçamentária Anual (LOA). A partir de agora, a LOA será encaminhada para a sanção do prefeito Junior da Femac.
Apucarana terá um orçamento estimado de R$ 481.185.368,51, com a justa fixação nas despesas, observando um crescimento nominal de aproximadamente 6,85%, em relação ao orçamento anterior.
Em abril deste ano Vereadores e sociedade civil conheceram pormenores do Projeto que versa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO).
A Autarquia Municipal de Saúde terá R$ 153.853.271,21 e a Autarquia Municipal de Educação R$ 119.240.914,15. Já o Poder Legislativo não poderá ultrapassar o percentual de 6% da receita tributária e de transferências realizadas no exercício anterior. Para 2023 o valor será de R$ 15.297.829,59.
O duodécimo devido ao Poder Legislativo será repassado até o dia 20 de cada mês, sendo que a despesa total com folha de pagamento do Poder Legislativo, incluídos os gastos com subsídios dos vereadores, não poderá ultrapassar 70% de sua receita.
*Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Apucarana