Em sessão extraordinária, 07 projetos foram aprovados na Câmara de Apucarana

Na terceira e última sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Apucarana, entre os dias 16 e 19 de setembro, os vereadores aprovaram por unanimidade cinco projetos de lei e dois projetos de Decreto Legislativo.

De autoria do Executivo Municipal, nos projetos de lei nº 144/2019 e 146/2019, foram aprovados créditos adicional. Com o valor de R$ 1.250.000,00, o crédito destinado a Autarquia Municipal de Saúde, segundo justificativa do projeto, é reforço para dotação e abrange três despesas que complementarão as seguintes dotações: formalização de novo contrato juntos do Cisvir – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí; aquisição de mobiliário para equipar as novas Unidades Básicas de Saúde e finalizando, a despesa será utilizada para completar a reforma da UBS Hermenegildo Neris Pereira no Distrito de São Pedro do Taquara.

O prefeito Junior da Femac complementa dizendo que é importante acrescentar que este é considerado instrumento de ajuste orçamentário. “A administração municipal, no intuito de realizar despesas de forma responsável e eficiente, solicitou o crédito para atender os objetivos elencados”, disse o prefeito.

Para a Autarquia Municipal de Educação, o valor de R$ 165.000,00 será aplicado em outros serviços de terceiros. Esta classificação, atua nas despesas orçamentárias decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos. “O crédito adicional suplementar tem por sua natureza caráter instrumental, possibilitando o gestor público fazer ajuste no orçamento originário, ou seja, na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, reforçou Junior da Femac, na justificativa enviada à Câmara Municipal.

MOTO CLUBE ASAS DA LIBERDADE

Também, em última votação, foi aprovado o projeto que prorroga o prazo de cessão de uso para o Moto Clube Asas da Liberdade, por mais dez anos. A cessão de uso já perdura por quase 20 anos, e no imóvel, consta a edificação da sede social do Moto Clube, onde se realizam várias atividades filantrópicas, culturais e associativas, além de ser o imóvel e suas instalações cedido para utilização temporária para outras instituições públicas para atividades de interesse comunitário. A cessão do imóvel soma-se o fato de não haver interesse do município em retomar para si o bem, até porque não terá condições de mantê-lo da mesma forma, em razão de incontáveis compromissos prioritários do Município.

A votação foi acompanhada, durante os três dias, pelos integrantes e diretoria do Moto Clube. Ao final da  sessão, eles foram recebidos pelo presidente da Luciano Molina que estava acompanhado dos vereadores Deco, Lucas Leugi, Rodolfo Mota, Gentil Pereira, Dr. Petrônio Cardoso, procurador jurídico e pelo diretor da Câmara, Luis Carlos Balan. “Para nós é uma satisfação muito grande aprovar essa cessão de imóvel. O Asas de Liberdade tem um trabalho social incrível em toda cidade e, lembrando que eles fizeram recentemente a doação de uma máquina de produção de fraldas descartáveis para a Prefeitura”, destacou Molina.

A máquina, totalmente automatizada, teve um custo aproximado de R$ 15 mil e tem capacidade para produção de mil fraldas descartáveis por hora. O equipamento também pode ser adequado para produzir fraldas infantis e absorventes. Os recursos para aquisição da máquina de fraldas foram angariados em promoções do moto clube, incluindo suas tradicionais costeladas. E, nesse caso específico, houve também a doação individual de todos os associados.

O Moto Clube Asas da Liberdade é entidade de utilidade pública, reconhecida oficialmente no município e também em âmbito estadual.

O equipamento foi instalado no Centro de Oficinas da Secretaria da Mulher e da Família e deve começar a produção a partir deste mês.

Pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, foram aprovados dois projetos: um referendando o Termo de Convênio para cessão de servidor que integra o quadro funcional do Município ao 10º Batalhão de Polícia Militar e ainda, a cessão de servidor que integra o quadro funcional do Município de Cambira ao Município de Apucarana.

Outros dois projetos foram aprovados e deverão ser sancionados pelo prefeito ainda hoje: a prorrogação por mais nove meses, do prazo para término das obras de construção do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, onde abrigará as instalações do Fórum do Trabalho e o projeto que inclui no quadro de pessoal permanente da AMS os empregos públicos criados pelas Leis Municipais nº 019/2006 e o nº 142/2006, transformados em cargos públicos pela Lei Complementar 01/2011.

A Sessão foi acompanhada, também pelos Parlamentares Jovens, eleitos para a edição de 2019, na companhia do coordenador do programa, Dr. Wilson Penharbel.

SESSÃO ORDINÁRIA

A próxima sessão no legislativo será realizada nesta segunda-feira (23/09), às 16 horas. Na oportunidade a Câmara Municipal de Apucarana entrega Moção de Aplausos a Fundadora do Portal Povo Ninja, Marlene Perin Meneguete.