Em Sessão Extraordinária, Câmara aprova revisão e reajuste salarial aos servidores municipais

Foi aprovado em primeira votação os projetos de Lei nº 27/2019 e 28/2019, de autoria do Executivo e Legislativo Municipal, que concedem revisão e reajuste de vencimentos ao quadro de servidores ativos e inativos pertencentes ao quadro permanente do Município de Apucarana, Autarquias Municipal de Educação e Saúde, Idepplan e aos servidores da Câmara Municipal de Apucarana. O valor concedido será e 4,10%. O projeto foi aprovado com oito votos favoráveis e duas abstenções dos vereadores: Antônio Carlos Sidrin e Márcia Regina da Silva de Sousa, por serem servidores públicos.

A Sessão foi conduzida pelo presidente do legislativo, vereador Luciano Augusto Molina Ferreira. “Todos os vereadores estiveram presentes na sessão extraordinária, que convocamos na semana passada. Ouvimos todas as justificativas de voto dos vereadores que, assim como eu, votaram favorável ao projeto, mas gostaríamos de votar um índice um pouco elevado. Porém, entendemos que a correção que o Executivo pode oferecer no momento é essa. Ele está trabalhando dentro do que pode ser feito, dentro da arrecadação e de acordo com o que foi negociado com o Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana (Sindspa). O Executivo sempre priorizou os seus servidores e sempre vai lutar para oferecer o melhor a todos”, falou Molina em nome de todos os vereadores.

Segundo o projeto o aumento salarial tem como base a inflação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulada nos últimos doze meses, que foi de 3,57% mais um ganho real de 0,53%. Importante ressaltar que a revisão, o reajuste e complementação ora pretendida, estão de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária em vigência, bem como ais ditames da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de preservar o valor aquisitivo da moeda e recompor as perdas ocasionadas pelo processo inflacionário.

“Esclareço que os percentuais concedidos, representam o esforço desta gestão de manter a cada ano um processo positivo de tratamento da questão salarial dos servidores dentro das possibilidades da Administração Pública, sem que inviabilize o cumprimento das atribuições que lhe assinalam a Constituição e legislação, sobretudo à viabilização dos direitos sociais e urbanos dos apucaranenses”, justificou o prefeito Junior da Femac.

Ainda na sessão extraordinária, foram aprovados dois projetos que concedem alienação de imóveis às empresas Paraná Caps, para ampliação da indústria, prevendo investimentos de R$ 400 mil e à empresa Fênix Industria e Comércio de Confecções com investimentos de R$ 500 mil, também para ampliação da indústria, em Apucarana.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Mais duas sessões para aprovação dos quatro projetos serão realizadas: nesta terça e quarta-feira, às 15h15, na sede do Poder Legislativo Municipal.