Em Sessão Extraordinária, Câmara vota 13 Projetos de Lei do Executivo para início da limpeza de pauta

Com a proximidade do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Apucarana deu início na tarde desta terça-feira (25/06), a realização de Sessões Extraordinárias para limpeza de pauta. Em discussão e votação, 13 projetos de lei de autoria do Executivo Municipal. Todos foram aprovados.

“No mês de julho, a exemplo do que acontece em todas as Câmaras, Assembleias Legislativas, Senado e Câmara Federal, estaremos em recesso. Realizamos, inclusive a última Sessão Ordinária, no dia de ontem. Lembramos, porém, que a Câmara estará aberta diariamente no período e todos os setores estarão atendendo normalmente. A única coisa que não teremos serão as sessões ordinárias e solene, mas a qualquer momento os vereadores poderão ser convocados para as extraordinárias. Tendo projetos em pauta, estaremos sim, discutindo e votando”, explica o presidente professor Luciano Molina, que presidiu a 1ª Extraordinária da semana.

PROJETOS EM PAUTA

Como o Executivo já havia anunciado, foi enviado à Câmara o projeto que trata da simplificação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que tem por objetivo a diminuição das taxas e concedendo prazo maior para regularização de instalações; e outro que prevê a criação de mecanismos de incentivo para que empresas locais participem de licitações públicas. “São projetos importantes que vem auxiliar o empresário apucaranense e, aproveitamos para parabenizar todos, pois além destes importantes projetos votados e aprovados em primeira votação também tivemos alienação de imóveis. São empresários que geram renda, investem e acreditam em Apucarana, assim como a administração municipal”, disse o presidente Molina. Os projetos tiveram aprovação por unanimidade dos vereadores.

Na questão do SIM vale ressaltar que a readequação se faz necessária para atender as necessidades apresentadas pelas empresas e produtores à Administração Pública, com intuito de diminuir os custos de instalação, produção e promover o crescimento do mercado desse gênero alimentício, visando o fortalecimento da economia Municipal por meio de uma agroindústria organizada. “Os agricultores e produtores vão ter oportunidade de trabalhar e se manter. Prazos facilitados, estamos ajudando e incentivando”, disse o vereador Antônio Marques da Silva, o Marcos da Vila Reis. Mauro Bertoli também destacou que o projeto irá melhorar a vida de todos. “Temos um projeto concreto”, reforçou Bertoli.

MERCADO MUNICIPAL / TERMINAL URBANO

Outro projeto aprovado em primeira votação foi a prorrogação do prazo por mais um ano para que comerciantes e outros prestadores de serviço continuem utilizando os boxes do Terminal Urbano do Transporte Coletivo, por intermédio de permissão onerosa. Os lojistas teriam o prazo até o dia 30 de junho de 2019 e esse prazo foi prorrogado para 30 de junho de 2020. Segundo justificativa do projeto, a reestruturação do espaço está em andamento, com aprovação do projeto arquitetônico. Para reforma do Terminal Urbano de Transporte Coletivo será necessário a conclusão do Projeto espaço das Feiras que consiste na revitalização da Praça dos Pioneiros, para onde os concessionários serão transferidos temporariamente até a conclusão da reestruturação do Terminal.

Também existe uma proposta de emenda cadastrada no SINCOV no valor de R$ 1.200.000,00 que está sendo pleiteada pelo município para fazer frente às despesas das obras em questão. “Caso o processo licitatório se encerre antes do prazo de prorrogação, as atuais permissões serão encerradas em 30 dias contados da assinatura da ordem de serviço, contando os atuais permissionários com referido prazo para desocupação”, justificou o prefeito Junior da Femac.

CEMITÉRIO MUNICIPAL “MORADA DA PAZ”

Também em primeira votação foi aprovado o projeto que autoriza o município e Apucarana a antecipar a concessão do direito de uso de áreas situadas no Cemitério Municipal “Morada da Paz”. Com os cemitérios com lotação esgotada, a administração busca novas alternativas de sepultamento, resolvendo, em definitivo problema que afeta as famílias do Município.

Localizado na Estrada Barra Nova, na Gleba Nova Ukrania, com 3.084 jazigos, poderá comportar aproximadamente 6.752 pessoas sepultadas.  A princípio estão sendo disponibilizados 750 jazigos, sendo 500 no modelo convencional e 250 no modelo familiar quadruplo.

SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS

A próxima sessão extraordinária será realizada na tarde de hoje (quarta-feira 26/06), às 15 horas, com 27 projetos em pauta, para discussão e votação, sob a presidência do vereador Luciano Molina.