Em sessão extraordinária, vereadores aprovam 03 Projetos de Lei em primeira discussão

Durante sessão extraordinária realizada na tarde de hoje (quarta-feira 17/05), vereadores aprovaram, por unanimidade, em primeira discussão, 03 Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal. O projeto nº 29/2017 dispõe sobre a permissão onerosa de espaços no Terminal Urbano Rodoviário da Cidade de Apucarana e o nº 35/2017 altera a Lei Municipal nº 04 de 29 de Janeiro de 2015. Comerciantes do Terminal Urbano acompanharam a votação.

ROTATIVO

Ainda na pauta da extraordinária, foi aprovado o Projeto de Lei nº 32/2017, também de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 8 de 22 de Fevereiro de 2.107. “Esse projeto institui o estacionamento Rotativo no Município de Apucarana e prevê algumas alterações no Projeto aprovado em fevereiro deste ano. A implantação do Rotativo é de extrema importância e uma necessidade em nossa cidade. Os comerciantes estavam cobrando a implantação. A aplicação da rotatividade é a única forma de democratizar o uso das vagas”, adianta o presidente do legislativo, vereador Mauro Bertoli.

Segundo ele, durante a votação, alguns questionamentos foram feitos pelos vereadores. “Imediatamente contatamos o procurador jurídico do município, Dr. Paulo Vital que veio até a Câmara e conversou com todos os vereadores em reunião e procurou esclarecer as dúvidas”, revela o presidente. “Tivemos questionamentos com relação a estrutura para implantação do rotativo e não com relação aos valores que serão cobrados. Outra cobrança dos vereadores é com relação ao local para compra dos cartões que deverão ser ampliados pelo Executivo. Dr. Paulo se comprometeu ainda a melhorar e priorizar para que todos tenham acesso ao local para regulamentação das infrações. O que temos de imediato é que poderão ser feitas algumas melhorias no projeto que retornará ao plenário amanhã, para votação”, relata Bertoli.

Dr. Paulo Vital explica que o Executivo enviou o Projeto ao Legislativo para votação em extraordinária para que sejam feitas algumas alterações e ajustes no projeto aprovado no início desse ano. “Os vereadores questionaram e explicamos que o serviço tende a melhorar e continuar de maneira mais eficiente. Reconheço algumas dificuldades que estamos tendo neste início. Medidas para solucionar serão tomadas de imediato como melhoria nos locais de venda dos cartões e local para pagamento das notificações. O concurso será feito, agentes serão contratados e o Rotativo deverá funcionar de maneira eficiente como o Executivo, o Legislativo e os comerciantes desejam”, frisa Vital.

A Lei enviada a Câmara deverá ainda corrigir alterações como o aumento do valor das notificações e o tempo de permanência do veículo na vaga.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Quinta e sexta-feira (18 e 19/05) a sessão extraordinária será realizada a partir das 15 horas.