Em Sessão Extraordinária, vereadores aprovam 70 projetos para limpeza de pauta

Em Sessão Extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (18/12), na Câmara Municipal de Apucarana, os vereadores votaram e aprovaram, em primeira discussão, o projeto de Lei que fixa, em parcela única, o subsídio mensal do prefeito, vice-prefeito, secretários Municipais e Procurador Jurídico do Município, a partir de 1º de janeiro de 2021, para a legislatura 2021 a 2024. O projeto foi aprovado por 7 votos a 2.

Também foi votado e aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o projeto de lei que fixa os subsídios dos vereadores, presidente da Câmara Municipal, Diretor Administrativo e Procurador Geral do Legislativo, para a próxima legislatura de 2021 a 2024, que será eleita no pleito municipal do ano que vem.

Os subsídios aprovados são os atuais e os valores ficaram congelados para os próximos vereadores, presidente da Câmara Municipal, Diretor Administrativo, prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e procurador jurídico tanto do Executivo como do Legislativo.

PROJETOS EM PAUTA

Ainda na sessão foram votados sete projetos de lei sendo cinco de autoria do Executivo, que autoriza a prorrogação da concessão do uso do Parque da Redenção à Mitra Diocesana de Apucarana; alteração dos dispositivos da Lei Municipal nº 58, de 10 de julho de 1997, que trata do Sistema de Cargos e Carreira do Funcionalismo Público Municipal; autorização de alienação de imóvel e concessão de incentivos para a empresa Pandaplast e alteração da Lei nº 68 de 15/08/1997, alterada pela Lei Municipal 020 de 29 de março de 2018, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras da AMS, alterando o nível de vencimento do cargo de Operador de Comunicação.

PROJETOS DO LEGISLATIVO

Outro projeto aprovado foi do vereador Lucas Leugi que concede o Diploma e Méritos em Tarefas Comunitárias a Igreja Evangélica Assembléia de Deus pelos 70 anos de serviços prestados à comunidade apucaranense. Segundo Leugi a Igreja foi inaugurada em janeiro de 1950, quase juntamente com a abertura do município de Apucarana. “A Igreja foi fundada pelo pastor Mialik e presidida por este, em seguida pelo Pastor Rubens e há mais de 30 anos é presidida pelo Pastor Daniel Acioli”, justificou.

De autoria do vereador Marcos da Vila Reis, foi aprovado o projeto que declara de Utilidade Pública o Instituto Colmeia de Cidadania, que tem por objetivo fortalecer a cidadania a partir de projetos de superação das diversas formas de vulnerabilidade social presentes na sociedade. Está em Apucarana desde 2013 realizando grandes trabalhos em benefício da comunidade.

O projeto de autoria da vereadora Márcia Sousa, que dispõe sobre a reserva de vagas para as mulheres nos estacionamentos públicos e privados no município de Apucarana, foi retirado de pauta pela ausência da vereadora na sessão.

Cinquenta e oito Projetos de Decreto Legislativo também foram aprovados referendando o Termo de Cooperação entre o Município de Apucarana e produtores rurais com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana.

SESSÕES CONTINUAM

As próximas sessões serão realizadas na quinta e sexta-feira (19 e 20/12), às 10h30.