Em sessão extraordinária, vereadores e vereadora aprovam 10 projetos de lei e 03 Moções de Aplausos

A Câmara Municipal de Apucarana reuniu-se na tarde desta quinta-feira (07/10), em Sessões Extraordinárias. Foram discutidos, votados e aprovados 10 projetos de lei e 03 Moções de Aplausos, na primeira Sessão e, 09 projetos de lei, na segunda sessão. As matérias dividiram-se entre autorias do Executivo e Legislativo Municipal. Conduzidas pelo presidente Franciley Preto Godoi, Poim, a sessão contou com a presença dos dez vereadores e da vereadora.

No início da sessão, os parlamentares acompanharam um trecho da sessão de quarta-feira (06/10) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-Pr) que acatou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra concessão de qualquer tipo de aumento salarial durante a pandemia. O ministro baseou-se na Lei Complementar Federal nº 173/2020, que proíbe revisão salarial até 31 de dezembro deste ano. O relator conselheiro Artagão de Mattos Leão deu seu parecer favorável à decisão do ministro do STF, recomendando aos municípios que se abstenham das correções salariais dos servidores durante o período estabelecido.
A apresentação do vídeo sobre a sessão do TCE-PR foi determinada pelo presidente Poim, a fim de esclarecer previamente aos vereadores os motivos da suspensão de aumentos salariais no serviço público durante a pandemia.

Os projetos que suspendem a Lei Municipal nº 009 de 23 de fevereiro de 2021 de autoria do Executivo Municipal e, que suspende a Lei Municipal nº 010, de 23 de fevereiro de 2021, de autoria da Mesa Executiva da Câmara Municipal, que concediam desde fevereiro deste ano, reposição salarial de 4,56% a todos os servidores públicos municipais, tanto da Prefeitura como do Legislativo, foram aprovados.  

Os vereadores acataram substitutivos apresentados pelo prefeito Junior da Femac e pela Mesa Diretora da Câmara, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que por sua vez acatou decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra concessão de qualquer tipo de aumento salarial durante a pandemia.

DEMAIS PROJETOS

Além destes, outros projetos foram aprovados. De autoria da vereadora professora Jossuela o projeto que reconhece as atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao Município de Apucarana, antes, durante e após tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, conforme especifica, em segunda votação. Em primeira votação foram aprovados os projetos: Autoriza a desafetação de área de propriedade do Município de Apucarana; do vereador Marcos da Vila Reis que dispõe sobre a obrigação das prestadoras de serviço fornecerem identificação de seus profissionais no âmbito do Município de Apucarana;  Franciley Poim, Marcos da Vila Reis projeto que Altera e acrescenta parágrafos ao Art. 1 º, da Lei nº 11/1975, de 18 de abril de 1975, que dispõe sobre as normas pelas quais serão as sociedades declaradas de utilidade pública; Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e Crédito   Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) de autoria do Executivo Municipal; do presidente Poim que Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Senhor Governador do Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Júnior - "Ratinho Júnior" e projeto do vereador Luciano Facchiano que dispõe sobre a criação do Programa "Agua é Vida", na cidade de Apucarana.

Ainda foram aprovadas três Moções de Aplausos para o engenheiro Herivelto Moreno, ex-servidor público, pelas diversas obras desenvolvidas e pelos relevantes serviços prestados ao Município de Apucarana, durante sua longa jornada à frente da Engenharia do Executivo Municipal, de autoria da vereadora Jossuela; para todos os servidores da UPA – Unidade de Pronto Atendimento, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, em especial no combate ao Coronavírus (Covid – 19), Moção de autoria do vereador Marcos da Vila Reis e do presidente Poim e Moção para o artista apucaranense Márcio de Luchtenberg, conhecido como "Zion", pelos trabalhos culturais e artísticos realizado por todo o Município de Apucarana, os quais embelezam e trazem diversidade para as ruas de nossa cidade, pela difusão da cultura e da arte do graffiti e, pela realização e promoção de eventos multiculturais, como o "Wall of Street", de autoria do vereador Moisés Tavares.

SESSÃO ORDINÁRIA

A Câmara volta a se reunir na próxima quarta-feira (13/10), em horário regimental, às 16 horas, em função do feriado e ponto facultativo nos dias 11 e 12/10. A sessão poderá ser acompanhada através de transmissão ao vivo pelo canal do Legislativo apucaranense no YouTube e também pelo site oficial da Câmara, acessando www.apucarana.pr.leg.br . A Câmara está aberta de segunda a sexta-feira, das 08 às 18 hora