Em sessão ordinária, apucaranenses acompanham leitura de Projeto de Lei sobre “Ideologia de Gênero”

A Câmara Municipal de Apucarana realizou na tarde desta segunda-feira (27/11), a 52ª Sessão Ordinária da 17ª legislatura. Com a presença dos 11 vereadores, entraram na pauta da Ordem do Dia 06 Projetos de Leis e 04 Requerimentos. Durante o expediente foi feito a leitura do Projeto de Lei, de autoria do vereador José Airton Deco de Araujo, que proíbe a distribuição, exposição e divulgação de material didático, contendo manifestação da “Ideologia de Gênero” nos locais públicos, privados de acesso ao público e de entidades de ensino no município de Apucarana.

Manifestantes, favoráveis e contra ao projeto, ocuparam o plenário e acompanharam a leitura do projeto. Em seu Art. 1º fica proibida a distribuição, utilização, exposição, apresentação, recomendação, indicação e divulgação de livros, publicações, palestras, folders, cartazes, filmes, vídeos, faixas ou qualquer tipo de material, lúdico, didático ou paradidático, físico ou digital, contendo manifestação ou mensagem subliminar da ideologia de gênero nos locais públicos, privados de acesso ao público e entidades de ensino no município. “Vou dar continuidade ao meu projeto, vai para votação mesmo que haja manifestações contrárias. Esclareço que é um projeto que não tem cunho político, nem religioso, é um projeto em prol da família e é por ela que temos que brigar. Afirmo que é um projeto tranqüilo e que será muito bom para todos nós”, afirma Deco. 

O projeto foi retirado de tramitação há algumas semanas. O vereador protocolou novamente na última semana e agora, após a leitura, começa a tramitar novamente na Casa de Leis. Na última semana tomou grandes proporções nas redes sociais. Durante a sessão, houve alteração dos manifestantes, que por diversas vezes interromperam o vereador Deco que tentava explicar o projeto. O presidente Mauro Bertoli justifica que qualquer pessoa pode vir à Câmara para conversar e debater projetos. “Não toleramos baderna, nem gritaria. Quem quiser conversar, expor suas idéias pode nos procurar. Se precisar faremos debates, mas sempre com respeito. É um falta de respeito interromper um vereador que tenta explicar o seu projeto”, detalha Bertoli.

Renata Borges Branco, estudante de engenharia da UTFPR, militante de vários movimentos, integrante da ONG Marcela Prado, destaca que a ideologia de gênero é um assunto muito mais complexo do que homossexualidade. “Mulher é um gênero também, por exemplo. E elas são vítimas de uma sociedade desigual. Ideologia de gênero não é só orientação sexual. O projeto tem muitas falhas, como, por exemplo, impor um padrão de família único”, enfatiza.

Rogério de Oliveira Costa, da Pastoral Familiar da Catedral Nossa Senhora de Lourdes, ministro de Eucaristia, reforça que a Pastoral sempre apoiará a família. “Sabemos que tem algumas questões polêmicas neste projeto, mas queremos que ele seja aprovado integralmente. Deus nos fez homens e mulheres e nos disse: sejam fecundos e povoem a terra. A Pastoral Familiar apóia o vereador Deco, o seu projeto. Também quero deixar bem claro que aceitamos a situação de cada um, eles fazem o que querem. Mas essas pessoas não podem obrigar que nós famílias, que nós pessoas de bem, aceitemos essa situação”, frisa Rogério.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

No início da sessão, o presidente do Legislativo, Mauro Bertoli, realizou a prestação de contas referente ao mês de outubro de 2017. Despesas com folha de pagamento (presidente, vereadores e servidores) – R$ 424.794,86; Despesas com material de consumo R$ 1.386,79; despesas com serviços de terceiros – pessoa jurídica R$ 27.344,50; despesas com passagens e locomoção R$ 4.131,36; diárias com pessoa civil R$ 3.150,00; obrigações patronais (INSS – parte empresa e FGTS) R$ 92.243,00 e equipamentos e material permanente R$ 212,99 totalizando R$ 553.262,50.

Retenção de Imposto de Renda / FP (Repasse ao Executivo Município) R$ 58.524,77; Saldo Disponível em conta no dia 30/09/2017 (=) – R$ 1.847.922,10; Duodécimo recebido (+) R$ 828.642,57; Rendas sobre aplicações financeiras (repasse ao executivo município) (+) R$ 4.584,70; despesas pagas (-) R$ 610.554,23; saldo disponível em conta corrente em 31/10/2017 (=) R$ 2.070.595,14.

Mais detalhes e informações www.apucarana.pr.leg.br/transparencia-1 “Portal da Transparência”

PROJETOS E REQUERIMENTOS EM VOTAÇÃO

Durante a sessão foram votados e aprovados o Projeto de Lei nº 120/2017 de autoria do Executivo Municipal, que altera o artigo da Lei Municipal nº 052, de 26 de Maio de 2014; Projeto de Lei nº 126/2017 que declara de Utilidade Pública o Instituto GERA Atleta – Instituto GERA, de autoria do vereador e Presidente do legislativo, Mauro Bertoli e o Projeto de Lei nº 128/2017 que Institui o Dia o Municipal da Juventude.

Em primeira discussão foi votado o Projeto de Lei nº 127/2017 que concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana à Companhia de Dança – Adriana Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense. Em discussão única foi votado e aprovado o Requerimento nº 91/2017, de autoria do vereador Lucas Leugi, que pede informações ao prefeito municipal, acerca do cumprimento do artigo 5º da Lei Municipal nº 148/2007, que trata da reversão para o município do terreno da UEA – União dos Estudantes de Apucarana. Foram pedidos vista de 02 Projetos de Lei e 03 Requerimentos.

SESSÃO ORDINÁRIA

A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira (04/12), às 16 horas.