Em Sessão Ordinária, Câmara aprova quatro projetos e um requerimento

Em sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (14/06) e conduzida pelo presidente da Casa de Leis, Franciley Preto Godoi, Poim, os parlamentares discutiram e aprovaram três projetos e um substitutivo ao projeto de lei nº 44/2021.  Também foi aprovado um requerimento em regime de urgência na Casa.

As proposições, que tratam de interesse da população e demandas da comunidade de Apucarana, são de autoria da Mesa Executiva, do Executivo Municipal, Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

“Hoje, anunciamos que vamos dar continuidade as medidas restritivas em relação ao atendimento presencial na Câmara. Estamos recepcionando o Decreto do Governo do Estado do Paraná e do Município. E na sessão não será diferente, em plenário contamos com os vereadores e vereadora e apenas com as pessoas que estão sendo convocadas para o trabalho. Seguindo os protocolos determinados pelas autoridades em saúde e de distanciamento social, todos nós tratamos das proposições visando adiantar a pauta legislativa e atender as necessidades do município”, destacou o presidente Poim.

Foram aprovados em primeira votação do projeto de resolução nº 5/21 que altera a redação de artigos e incisos do Regimento Interno da Câmara Municipal. De autoria da Mesa Executiva, o projeto tem como objetivo principal otimizar o período de expediente, bem como traz a mudança no regime de apresentação de indicações, tomando-se sem limite a quantidade semanal de indicações, bem como a desnecessidade de sua deliberação, possibilitando aos vereadores o encaminhamento direto aos órgãos competente. O projeto foi aprovado com dois votos contrários, após pedido de vistas, em sessões anteriores, dos vereadores Toninho Garcia, Lucas Leugi e Moisés Tavares.

Também foi aprovado o projeto que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de imóveis a empresa Mundial Fênix Comércio Atacadista de Tecidos Eireli.

Em primeira votação, por unanimidade, foi aprovado o projeto substitutivo ao projeto de lei nº 44/2021 que reconhece a língua brasileira de sinais (Libras) no Município de Apucarana. De autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, o projeto, segundo justificativa dos vereadores tem como seu principal objetivo a inclusão de uma minoria que historicamente não recebeu a atenção, visibilidade e apoio necessário. “Este é um passo gigante que Apucarana dá como Município referência em ações sociais e inclusivas. Recentemente aprovamos projetos que tratam sobre a proteção e defesa de pessoas portadoras de deficiências, e este segue pelo mesmo rumo”, detalharam.

Por fim, a comissão cita o Art. 23 da Constituição Federal, o qual prevê que é competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios cuidarem da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. “Este projeto de lei, caso aprovado e tornando-se lei municipal é mais um passo dado por esta Casa de Leis e nosso Município em direção ao bem-estar social do povo apucaranense”, completaram. Fazem parte da Comissão de Justiça, Legislação e redação os vereadores: Mauro Bertoli, Jossuela Pirelli e Tiago Cordeiro de Lima.

E finalizando os projetos, foi aprovado o Termo de Convênio para concessão de estágio obrigatório nº 03/21 firmado entre o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Educação e do Esporte, por intermédio do Centro Estadual de Educação Profissional Agrícola Manoel Ribas e a Prefeitura de Apucarana.

REQUERIMENTO

Ainda na Sessão Ordinária, os vereadores e vereadora aprovaram um requerimento do vereador Lucas Leugi, que entrou na pauta em regime de urgência especial. O pedido foi assinado pelos vereadores Marcos da Vila Reis, Moisés Tavares e Professor Molina.

Na súmula do requerimento tem o pedido de informações à Autarquia Municipal de Saúde sobre a possibilidade de desburocratizar o procedimento de solicitação de cilindros de oxigênio para pacientes em tratamento de Covid-19, com a devida prescrição médica. Lucas detalha que o atendimento deva ser feito com maior rapidez.

Hoje, a empresa terceirizada que presta este tipo de serviço tem até 24 horas para liberar o oxigênio.  Segundo os vereadores este tempo poderia ser menor diante da urgência do atendimento, seja quanto à Covid ou outras comorbidades.

SESSÃO ORDINÁRIA

A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira (21/06), às 16 horas, no horário regimental e será transmitida ao vivo pelo Canal do YouTube da Câmara Municipal https://www.youtube.com/user/cmapucarana  e pelo site oficial do Legislativo www.apucarana.pr.leg.br.