Em Sessão Ordinária, vereadores aprovam 48 Projetos

Com a presença de dez dos onze vereadores que compõem a atual legislatura, foi realizada na tarde desta segunda-feira (29/10), a 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Apucarana. Em pauta 48 Projetos, sendo 01 de autoria do Executivo Municipal e 47 Projetos de Decreto Legislativo, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

“Todos os projetos, foram aprovados por unanimidade dos vereadores. Votamos a autorização da alienação de imóveis sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal 009, de 15 de março de 2002, para a empresa BBR Agro Suplementos Ltda. Também votamos Termos de Cooperação entre o município e produtores rurais que irão participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana”, explicou o presidente do legislativo, vereador Mauro Bertoli, que presidiu a sessão.

Segundo ele, o principal objetivo dos Projetos de Decreto Legislativo é o fornecimento, pelo Município de calcário calcítico. “Serão beneficiados 48 produtores rurais. O termo não prevê a transferência de recursos financeiros, sendo que o benefício recebido será fixado em moeda corrente apenas para estabelecer o valor da contraprestação, que deverá ser paga em produtos, nas condições e prazos estabelecidos no Plano de Trabalho”, esclareceu Bertoli.

Ainda na sessão foram discutidos e votados quatro requerimentos, sendo dois aprovados: nº 85/2018, de autoria do vereador Rodolfo Mota, que pede informações à Secretaria Estadual de Segurança Pública, acerca dos motivos das constantes ausências de médicos legislas no IML e o nº 87/2018, de autoria do vereador, Antônio Carlos Sidrin, que pede informações a diretoria da Viapar – Rodovias Integradas do Paraná sobre a previsão para início da construção de uma ciclovia no trecho Apucarana/Arapongas.

SESSÃO ORDINÁRIA

A próxima Sessão Ordinária será realizada na segunda-feira (05/11), às 16 horas.