Em Sessões Extraordinárias, Câmara aprova abono Natalino para servidores municipais

Na manhã desta quarta-feira (30.11), os vereadores e vereadora reuniram-se em Sessões Extraordinárias, na Câmara Municipal de Apucarana. Na pauta constavam sete projetos, sendo seis de autoria do Executivo Municipal e um do Legislativo.

Sem maiores discussões, na Sessão presidida pelo vereador Franciley Preto Godoi, Poim, foram aprovados os projetos de lei que concedem Abono Natalino aos servidores públicos do Município de Apucarana e aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal permanente e aos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Apucarana.

Os abonos, no valor de R$ 135,00 para servidores do Município e R$ 150,00 para servidores da Câmara Municipal de Apucarana, serão pagos em parcela única no mês de dezembro/2022. Sobre o Abono Natalino não incidirá contribuições sociais e retenções, considerando-se o seu caráter único e não habitual.

Segundo o prefeito Junior da Femac, a Administração sempre concedeu o abono natalino como modo de premiar, a dedicação dos servidores municipais, com a finalidade de substituir a cesta de natal dos servidores, mas, com a opção de o servidor escolher os alimentos que ele ou sua família necessitam e querem comprar.

A atual proposta irá contemplar aproximadamente 3.538 servidores municipais, com investimento demandado no valor de R$ 477.630,00, com Recursos Próprios do Município, integrando o reajuste na ordem de 8% em relação ao valor do ano anterior, ficando desta forma, acima do índice do IPCA apurado para o período.

“Investimento sim, pois acreditamos, que ao conceder um benefício ao servidor não estamos realizando uma despesa, e sim um investimento na qualidade de vida deste servidor, e por consequência, na melhoria da qualificação dos serviços prestados a nossa população”, disse o prefeito Junior da Femac.

RECONHECIMENTO AO TRABALHO DOS NOSSOS SERVIDORES

Já na Câmara Municipal de Apucarana, o presidente Poim destaca que o Legislativo não está realizando uma despesa, mas um investimento na qualidade de vida dos servidores e, por consequência, na melhoria da qualificação dos serviços prestados a nossa população.

“Dentro de nossa política de valorização do servidor, é concedido a cada ano o abono natalino, que dentro das condições orçamentárias chega ao valor de 150,00 por servidor. No total são 52 servidores entre efetivos e comissionados, totalizando R$ 7.800,00", afirma Poim. Ele reforça ainda que “é uma forma de reconhecimento ao funcionalismo, responsável pelo funcionamento da Câmara Municipal e eu tenho muito a agradecer pelo trabalho que fizeram nesses dois anos que estive na presidência da Casa de Leis”, completou o presidente.

DEMAIS PROJETOS

Outros cinco projetos foram aprovados nas Sessões, todos de autoria do Executivo Municipal: Autorizando o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa L. S. DE FAVERI E CIA LTDA; projeto que dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos à Sociedade Protetora dos Animais de Apucarana - SOPRAP, no valor de R$ 50.000,00; Alterando disposições da Lei Municipal nº 063, de 25 de julho de 2005, que criou gratificação de secretaria para os servidores que atuam como Secretários nas Escolas Municipais de Apucarana; referendando Termo de Convênio para cessão de servidora municipal que integra o Quadro Funcional do Município de Cambira para o Município de Apucarana e autorizando a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 150 mil.