Informativo da Câmara Municipal de Apucarana

por Assessoria de Imprensa publicado 31/10/2024 18h20, última modificação 31/10/2024 18h40
Câmaras Municipais do Paraná recebem recomendação do Ministério Público de Contas sobre precatórios municipais
Informativo da Câmara Municipal de Apucarana

Na tarde desta quinta-feira (31), o diretor-administrativo da Câmara Municipal de Apucarana, Luiz Carlos Balan, comunicou aos vereadores e a vereadora sobre o recebimento da recomendação administrativa nº 01/2024, encaminhada a todas as câmaras e prefeituras pelo Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR). 

O documento assinado pelo procurador-geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger, chama a atenção de gestores e legisladores municipais para que fiquem atentos aos prazos e ao regime de pagamento de precatórios, bem como as inclusões que devem ser feitas na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA). 

“Esta é uma recomendação do Ministério Público de Contas que foi enviada a todos os municípios do Paraná, com o objetivo de dar mais transparência aos precatórios municipais. Atendendo a essa recomendação, a Câmara de Apucarana disponibiliza o documento na íntegra para ciência dos vereadores e da vereadora, e da população de Apucarana”, explica Balan. 

Leia o documento na íntegra AQUI.