Judiciário e Câmara aceitam nova proposta de presídio em Apucarana
No encontro, realizado à tarde no gabinete do prefeito, foi entregue aos presentes cópia de comunicado da Secretaria, oficializando a suspensão do projeto de construção de um Centro de Detenção e Ressocialização (CDR) em Apucarana. O documento justifica que o custo da obra teria um aumento significativo, devido ao acentuado declive e do solo rochoso da área doada pelo Município.
Conforme o prefeito, houve problemas com o terreno que havia sido doado para abrigar o CDR e, em audiência com a secretária Maria Tereza, surgiu a proposta de uma unidade prisional para o regime semiaberto. “Trata-se de uma estrutura para abrigar 216 presos, que obtêm regime de progressão de pena e ganham o direito ao regime semiaberto”, informou Beto.
O prefeito acrescentou que o Estado exige uma área de 7 mil metros quadrados, de topografia plana e com infraestrutura de rede de água e esgoto, energia elétrica, telefonia e fora de área de preservação ambiental. “Aceitar a unidade prisional para o semiaberto em Apucarana não significa que iremos abrir mão do CDR”, esclareceu o prefeito, anunciando que, se houver dotação orçamentária da União e uma contrapartida do Estado, uma nova área será ofertada.
Para o diretor do fórum, Dr. Osvaldo Soares Neto, uma estrutura para o regime semiaberto será uma excelente conquista para a Comarca. “Atualmente, todos que ganham o direito a esse regime e que teriam de pernoitar numa unidade prisional, vão para casa porque não existe essa estrutura e, assim, fica na sociedade um sentimento de impunidade”, avaliou Soares Neto.
O titular da 2ª Vara Criminal, Dr. José Roberto Silvério, também se manifestou favorável à instalação da nova unidade. “Hoje temos nas ruas mais de duzentos sentenciados, justamente por não dispor de um local apropriado para o cumprimento da pena”, observou Silvério.
O presidente da Câmara, José Airton de Araújo (PR), o “Deco”, disse que Apucarana deve ofertar uma nova área e garantir essa conquista. “É importante ter um local apropriado, com cursos profissionalizantes e alojamentos para que os apenados tenham condições de ressocialização”, opinou Deco.
SUPERLOTAÇÃO
Ainda na reunião, o prefeito Beto Preto revelou que a secretária de Justiça se comprometeu, em caráter de urgência, a remover do minipresídio de Apucarana ao menos 50 presos já sentenciados. “Ela imaginava que essa estrutura de Apucarana teria capacidade para 180 presos, mas explicamos que, na realidade, são apenas 80 vagas e que atualmente o minipresídio abriga uma superlotação de 280 detentos”, relatou.
“A secretária Maria Tereza Uille Gomes também garantiu que irá passar recursos emergenciais para que possamos providenciar alguns reparos no minipresídio”, informou o prefeito.
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20-08-13