Justiça anula sentença contra ex-vereadores de Apucarana
Procuradores da Câmara no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Nesta terça-feira (11/02), a justiça anulou a sentença contra os 11 ex-vereadores de Apucarana por entender que não houve prejuízos ao erário. A notícia foi confirmada pelo Procurador Jurídico do Município, Dr. Petrônio Cardoso, que esteve no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em Curitiba, ao lado dos Procuradores do Legislativo, Dr. Danilo Aciolli, Dr. Anivaldo Rodrigues da Silva Filho e Dr. Fábio Yuji Yoshida Hayashida, que fizeram a sustentação da defesa da Câmara Municipal e dos vereadores da legislatura passada, que foram alvo de uma ação popular que pedia a devolução de valores recebidos pelos vereadores em virtude de um “defeito” na votação da Lei que fixou o subsídio dos vereadores da 16ª legislatura.
Toda questão, segundo Dr. Petrônio, estava centrada no fato de que os advogados, que eram autores da ação popular, disseram que quando os vereadores que exerceram seus mandatos entre 2013 e 2016 tiveram seus subsídios fixados em R$ 10.690,00 e que esses valores teriam sidos fixados de forma equivocada e sem o devido estudo de impacto orçamentário e financeiro. “Aqui, na Comarca de Apucarana, o Juiz da Vara da Fazenda Pública houve por bem acatar essa ação e determinar a devolução de todos os valores recebidos a mais, além daqueles que foram fixados na Lei da legislatura anterior ainda”, explicou. “Com a Câmara Municipal e os ex-vereadores inconformados com a decisão, fizemos um recurso para o Tribunal de Justiça do Paraná. Nesta terça-feira, fizemos a sustentação oral e demonstramos que na verdade os vereadores diminuíram os subsídios na época de R$ 10 mil para R$ 7.100,00 - causando economia e não aumento de despesas”, pontuou Dr. Petrônio.
Os vereadores que foram absolvidos e não terão que fazer a devolução dos subsídios são: Alcides Ramos, Antônio Ananias, Aurita Bertoli, Gilberto Cordeiro de Lima, José Airton Deco de Araújo, José Eduardo Antoniassi, Luciano Augusto Molina Ferreira, Luiz Cordeiro Magalhães Filho, Mauro Bertoli, Telma Elizabeth Lemos Reis e Vladimir José da Silva.
As defesas da Câmara e dos vereadores Mauro Bertoli, Deco e Luciano Molina foram feitas pelos Procuradores da Câmara Dr. Petrônio, Dr. Anivaldo, Dr. Fábio e Dr. Danilo.
*Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Apucarana