Justiça autoriza e Câmara troca placas dos veículos
“Nós esperamos que com isso a polêmica seja encerrada. Também fazemos votos para que este caso sirva como exemplo para que a partir de agora se tenha mais cuidado com esse tipo de coisa”, afirmou o presidente da Câmara, Alcides Ramos Júnior (DEM).
Em agosto, o promotor Eduardo Augusto Cabrini, da Promotoria de Proteção do Patrimônio Público de Apucarana, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o vereador Mauro Bertoli (PTB) e um servidor da Câmara. O Ministério Público (MP) apontou irregularidades na escolha de placas de três veículos de propriedade da Câmara, durante a gestão de Bertoli como presidente da Casa. No entendimento do promotor Eduardo Cabrini, as placas APU-1414, BER-1477 e APU-4777 representam propaganda antecipada, já que fazem referência às iniciais de Bertoli e aos números do partido do vereador e os usados durante as últimas campanhas eleitorais.
Na
ação civil pública, Cabrini pediu, em caráter liminar, a retirada
e substituição imediata das placas, o que foi concedido pela
Justiça. No entendimento do promotor, a medida é necessária, já
que no ano que vem haverá campanha eleitoral e as placas seriam “uma nítida promoção pessoal do
vereador”. A questão ainda está na Justiça. “Agora os carros
são efetivamente oficiais, com placas cujas iniciais não remetem a
qualquer dos vereadores. Trata-se de uma decisão liminar e decisão
da Justiça a gente não discute, cumpre”, acrescenta Alcides
Ramos. Para ele, o fim da polêmica em torno das placas também deve
auxiliar na intenção de se adotar uma agenda positiva para o
Legislativo.
“Vencemos o desafio em torno do Estatuto dos Servidores, votamos a doação do terreno para a Casa de Custódia, que também foi um tema exaustivo, e agora, trocando as placas dos veículos, vamos nos empenhar em torno de uma agenda positiva, com projetos e debates voltados ao desenvolvimento do município como um todo”, finaliza o presidente da Câmara.
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Assessoria de imprensa
16-10-2011