LDO de 2024 vai a votação final na sessão da próxima segunda (05)

O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 vai ao segundo turno de votação na próxima segunda-feira (05), em nova sessão ordinária da Câmara Municipal de Apucarana. O Projeto de Lei 16/2023, que define as diretrizes orçamentárias (LDO), recebeu cinco emendas e foi aprovado, por unanimidade, em primeiro turno de votação, na sessão da última segunda-feira (29).

A Pauta da Sessão de segunda-feira (05) já está disponível para consulta no site da Câmara. Os cidadãos podem acompanhar a sessão presencialmente, no plenário do Legislativo, ou podem acompanhar as transmissões, ao vivo, pelo canal da Câmara no Youtube e pela página no FaceBook.

As cinco emendas apresentadas ao Projeto de Lei 16/2023 promovem pequenas mudanças no texto, de forma a atender propostas aditivas e modificativas que surgiram durante as audiências públicas realizadas na Câmara, para discutir a LDO. Todas as emendas foram apresentadas pelo vereador Moisés Tavares (Cidadania), que fez a defesa oral das emendas, justificando as mudanças propostas. As cinco emendas propostas pelo vereador podem ser encontradas aqui.

O Projeto de Lei 16/2023 vem sendo discutido há cerca de 60 dias, inclusive motivando a realização de duas audiências públicas para discutir as propostas de diretrizes enviadas pelo Executivo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 demonstra, por exemplo, metas fiscais e prioridades da administração municipal para o próximo ano, projetando inclusive despesas e receitas. São essas diretrizes que servirão como fundamento para a elaboração do orçamento municipal para o próximo exercício, cuja lei específica deve ser apresentada e discutida na Câmara no final do segundo semestre deste ano.

Conforme as planilhas enviadas pelo Executivo para fundamentar as propostas para a LDO de 2024, no anexo de metas fiscais, é feita uma projeção de despesas do município na ordem de R$ 576 milhões para o próximo ano, considerando investimentos, despesas com pessoal, encargos, amortização de dívidas e reserva de contingência, entre outros.

 Confira a Pauta Da Sessão da próxima segunda-feira (05):

MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO

1 - Projeto de Lei nº 16 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024.

2 - Projeto de Lei nº 48 de 2023, de autoria do vereador Lucas Leugi (PP), autoriza o Executivo Municipal a acrescentar o inciso VII ao artigo 1º da Lei Municipal nº. 5/23, de 9 de fevereiro de 2023. Com a mudança proposta pelo vereador, ficaria estendida a isenção de tarifa do transporte coletivo urbano aos pacientes em tratamentos contra o câncer de qualquer espécie. O PL recebeu uma emenda, apresentada pelo vereador Mauro Bertoli (União), que estende o benefício da isenção da tarifa também a um acompanhante do paciente em tratamento.

MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO

3 - Projeto de Lei nº 51 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, altera disposição da Lei Municipal no. 104, de 17 de junho de 2009. A mudança proposta é apenas para corrigir uma informação equivocada sobre o início da estrada rural Professor André Berezosk, a partir do Contorno Sul de Apucarana.

MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO

4 - Requerimento nº 67 de 2023, de autoria do vereador Lucas Leugi (PP), é um Pedido de informações ao Prefeito Municipal, com relação a doação de resíduos asfálticos recebidos pelo Município de Apucarana para a recuperação da Estrada do Cruzeirinho.

5 - Requerimento nº 68 de 2023, de autoria do vereador Tiago Cordeiro (MDB) é um pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a pavimentação asfáltica na Vila Rural Manoel Piassa Sobrinho, no Distrito de Vila Reis.