Legislativo realiza sessões Extraordinária e Ordinária na tarde desta segunda-feira

Foi realizada na tarde desta segunda-feira (20/02), sessão extraordinária e ordinária na Câmara de Apucarana. Presidida pelo vereador Mauro Bertoli, as sessões contaram com a presença de todos os vereadores. No total, 27 projetos foram apreciados e votados, sendo 06 projetos na extraordinária e 21 projetos na ordinária.

Extraordinária

Aprovados por unanimidade – em primeira discussão - foram 04 Projetos de Lei do Executivo Municipal: nº 10/2017 que altera disposição da Lei Municipal nº 280/11 que trata da Autarquia Municipal de Saúde, nº 13/2017 que concede revisão e complementação de vencimentos. Este projeto visa o reajuste salarial acordado entre a Prefeitura de Apucarana e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana e Região (Sindspa). O acordo fechado, após duas rodadas de negociação, concede um reajuste de 6% aos servidores efetivos do Executivo e Legislativo, já a partir da folha de pagamento de fevereiro de 2017.

Também foram de autoria do Executivo os projetos 16/2017 que institui o novo sistema de Estacionamento Rotativo Pago em vias e logradouros públicos do Município de Apucarana e o nº17/2017 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00. Esses projetos foram colocados em votação e discussão após apresentação de Requerimento nº 05/2017, de autoria do vereador Lucas Leugi, em regime de urgência especial.

Outros projetos, que fazem parte da pauta das extraordinárias, são de autoria dos 11 vereadores e que concede o “Diploma de Mérito em Tarefas Comunitárias” ao Rotary Club Apucarana – R.C. Apucarana – que completa no dia 15 de março, 70 anos de atendimento, solidariedade e filantropia e de autoria da Mesa Executiva que concede revisão e complementação de vencimentos. As demais sessões extraordinárias serão realizadas na terça e quarta-feira (21 e 22/02).

Ordinária – 20/02

Por votação e aprovação em plenário, através de requerimento verbal do vereador Lucas Leugi, a sessão ordinária que seria realizada na noite dessa segunda-feira, foi realizada no período da tarde.

Foram apresentados, discutidos e votados em regime de urgência o Veto nº 01/2017, de autoria do ex-vereador Alcides Ramos Junior. Foi mantido o Veto do prefeito Beto Preto por unanimidade dos onze vereadores aposto ao autógrafo de Lei nº 115/16, Projeto de Lei nº 125/16, que disciplina o meio de propaganda sonora na cidade de Apucarana.

Em discussão única foi votado e aprovado o Requerimentos nº 01/2017 de autoria do vereador Edson da Costa Freitas que pede informação ao prefeito municipal sobre os documentos ou a TAC – Termo de Ajuste de Conduta, firmado entre o Executivo e o Ministério Público, que visa a implantação de rampas de acessibilidade no município. Em primeira discussão foram votados e aprovados os Projetos de Lei nº 04/2017 de autoria do vereador Lucas Leugi que dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Município de Apucarana e, o Projeto de Lei nº 12/2017 da vereadora Márcia Regina da Silva Sousa que declara de utilidade pública à Associação dos Profissionais da Construção Civil de Apucarana e Região.

Finalizando a sessão foram votados em segunda discussão 15 Projetos de Decreto Legislativo e dois do vereador José Airton Deco de Araújo.

Bertoli realiza Prestação de Contas referente a Janeiro de 2017

O presidente do Legislativo, vereador Mauro Bertoli, fez a prestação de contas referente ao mês de Janeiro de 2017.  “Essa foi a primeira prestação que faço este ano. Nossa meta é manter a transparência sempre. Nossa equipe esta a disposição para atender a população e vereadores e apresentar o que for possível. Tudo esta disponível em nosso site, através do portal da transparência”, afirma Mauro.

Despesas empenhadas - R$ 1.317.406,03

Despesas Liquidadas (Cfe notas explicativas) - R$     471.343,88

Duodécimo recebido - R$     750.509,79

Rendas sobre aplicações financeiras Repasse ao Municipio (+) -  R$             364,63

Despesas pagas (Cfe Notas explicativas) (-) -  R$      445.067,51

Saldo disponível em conta corrente em 31/01/2017(=)  R$       305.806,91

Mais informações sobre as contas da Câmara Municipal de Apucarana: www.apucarana.pr.leg.br cline no Ícone “Portal da Transparência”