Lei do vereador Gentil Pereira garante vaga de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica

Oferecer oportunidades de trabalho a mulheres vítimas de violência doméstica, este é um dos objetivos do projeto do vereador Gentil Pereira, aprovado em primeira discussão na Sessão Ordinária desta segunda-feira (19/08), na Câmara Municipal.

O projeto, que ainda passará por mais duas votações, garantirá o encaminhamento de vaga de emprego e de cursos profissionalizantes às mulheres vítimas de violência doméstica, no Município de Apucarana. O vereador justifica que uma das causas do crescimento dos índices de violência doméstica é a condição financeira das mulheres, que muitas vezes dependem dos rendimentos dos parceiros para viver. “É imprescindível a implantação de medidas que livrem as mulheres vítimas de violência do poder de seu agressor, empoderando-as com acesso ao trabalho”.

Gentil explica que a vaga prioritária no SINE – Agência de Apucarana e para cursos profissionalizantes deverão estar condicionadas à comprovação da condição de vulnerabilidade.  As mulheres deverão apresentar: cópia do boletim de ocorrência expedido pela Delegacia Especializada; cópia autenticada do laudo do exame de corpo de delito; cópia de alguma medida judicial de proteção e encaminhamento das vítimas de violência doméstica e familiar, pelos órgãos competentes.

O vereador destacou ainda que, as empresas que venham empregar as mulheres em situação de vulnerabilidade a que se refere a Lei, “deverão manter sigilo sobre as condições de empregabilidade e prioridade, para preservação a integridade moral da vítima”, completou.

“A violência doméstica é um problema sério e que deve ser tratado com prioridade. A cada  dois segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal no Brasil, de acordo com o site "Relógios da Violência", do Instituto Maria da Penha”, alertou Gentil. 

Segundo ele, a violência doméstica representa toda ação ou omissão que prejudique o bem-estar, a integridade física, psicológica ou a liberdade e o direito ao pleno desenvolvimento de um membro da família. “Em Apucarana o número de inquéritos por violência contra a mulher aumentou 32% em 2018. De acordo com dados da Delegacia da Mulher da nossa cidade, o órgão iniciou 380 investigações ao longo do ano passado, uma média de mais de um caso por dia”, relatou. “Casos de agressão estão aumentando, mas mulheres têm se sentido mais encorajadas a denunciar”.

Aprovado, o projeto não acarretará ônus para o Executivo, já que o que se garante com a presente iniciativa é a prioridade no encaminhamento das mulheres para as vagas de trabalho existentes no SINE e aos eventuais cursos promovidos pelo município.