Lei que garante passe livre no transporte coletivo a gestantes foi sancionada
Reunião no gabinete do prefeito
Ao lado do prefeito Junior da Femac, o vereador Luciano Facchiano e a vereadora professora Jossuela, participaram na manhã de hoje (terça-feira 22/06), de reunião para definir como a legislação referente a Lei nº 39/2021, sancionada pelo prefeito em 07 de junho, será colocada em prática.
De autoria dos parlamentares, a Lei institui o passe livre no transporte coletivo municipal para gestantes carentes. A expectativa é que a gratuidade, mediante prévio cadastramento nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), seja assegurada até a primeira quinzena de julho.
A reunião, realizada no gabinete municipal, contou ainda com a presença da secretária municipal de Assistência Social, Ana Paula Nazarko e da coordenadora da Escola da Gestante, a enfermeira obstétrica Maria Aparecida das Neves (Cidinha).
O prefeito lembra que a lei é uma iniciativa conjunta entre os poderes Executivo e Legislativo. “Foi uma reivindicação feita pelo vereador Facchiano e pela vereadora Jossuela, que vem ao encontro do que preconizamos dentro da Prefeitura, ou seja, acolher quem mais precisa”, pontua Junior da Femac.
De acordo com a lei, o transporte gratuito será garantido pelo Poder Executivo junto à Viação Apucarana Ltda (VAL) assegurando o deslocamento das gestantes na realização de consultas, acompanhamento médico e exames pré-natais. “É o mesmo pensamento de quando decidimos bancar a redução de R$ 0,60 na tarifa do transporte para os trabalhadores neste momento de pandemia. Estamos ajudando as pessoas que mais precisam e as gestantes necessitam ser acolhidas de todas as formas”, reitera Junior da Femac.
Facchiano destacou que a gratuidade será concedida desde o início da gravidez até os 60 dias após o nascimento do bebê e, terá validade em todos os transportes coletivos que circulem em Apucarana. “Oferecemos o transporte que levará essa gestante ao médico, nutricionista, psicólogo, entre outros locais que ajudam a cuidar e proteger as futuras mamães e seus bebês”, disse o vereador.
A vereadora professora Jossuela reforçou que o projeto foi elaborado com muito carinho para as mulheres de Apucarana. “Para as mães da nossa cidade. Vamos poder acompanhar este momento tão especial e delicado na vida dessas mulheres. Esse projeto veio para ficar. Toda gestante vai ter seu passe livre no transporte coletivo”, finalizou a professora Jossuela.
ACESSO AO BENEFÍCIO
Para ter acesso ao benefício, as gestantes deverão se cadastrar nos CRAS, apresentando exame de comprovação de gravidez e atestado médico. Além disso, a renda familiar deve ser compatível com os critérios adotados pelo Cadastro Único (Cadúnico). A gratuidade será concedida desde o início da gravidez até 60 dias após o nascimento da criança.
*Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Apucarana