Lei que reduz valor das taxas cobradas de cessionários dos Terminais Urbano e Rodoviário já está em vigor

A Lei nº 18/2021, aprovada por unanimidade dos vereadores e vereadora neste mês de abril, já está em vigor. Os comerciantes do Terminal Urbano de Transporte Coletivo e também do Terminal Rodoviário comemoraram, na última semana, o primeiro pagamento feito com valor reduzido em 70% das taxas cobradas pelo Município dos permissionários de espaços públicos.

A nova Lei, que atende uma solicitação do vereador Luciano Facchiano ao prefeito Junior da Femac, tem vigência temporária e lembrando que cessado o momento pandêmico, o Executivo promoverá à revogação do benefício. Mais de 100 famílias estão sendo beneficiadas entre comerciantes e prestadores de serviços.

“A crise em função da pandemia afetou muitas famílias, não só na nossa cidade como em todo o mundo. Milhões de brasileiros sofrem com a diminuição da renda familiar e aqui não é diferente. Todos nós temos uma batalha diária e, estamos aqui unidos, Executivo e Legislativo, para trabalhar e fazer o melhor para os apucaranenses. Juntos temos que procurar soluções e medidas que possam colaborar para que tudo corra da melhor forma possível”, explicou Facchiano.

Ele detalhou que o valor da taxa é calculado de acordo com a metragem quadrada do espaço ocupado pelos permissionários. Para o cálculo do desconto, basta aplicar a redução de 70% sobre o valor total. “Se o comerciante paga R$ 100/mês, com a aprovação do projeto e sanção de lei municipal, passará a pagar R$ 30 até o fim da pandemia. Assim poderá ter um folego para outras despesas que não param no decorrer do dia a dia”.

PAGAMENTOS COM DESCONTOS JÁ FORAM REALIZADOS

Em função da nova Lei, os pagamentos foram alterados para 20 de abril e, no mesmo dia, Odair Moreno Piornedo já pagou o seu boleto. “Para todos nós do Terminal Urbana, a situação está difícil. O movimento caiu. As pessoas entram e saem muito rápido e não param para fazer uma compra. E as que param também, como nós, estão com o orçamento apertado em função da pandemia. No meu estabelecimento, que tenho desde 1962, a Center Presentes, as vendas caíram 80%. Vendo hoje de R$ 20 2 R$ 30/dia, quando vendo”, lamentou. “Em 2020 com o Auxílio Emergencial conseguimos um pouco mais, mas 2021 está difícil. Essa Lei, com a ajuda do Facchiano, veio para nos salvar”.

“Seo” Benedito Francisco Fonseca, que tem o Salão Paraguai desde 84 e é um local que seu pai, o José Barbeiro, trabalhou por 57 anos, viu pela 1ª vez, queda em seu trabalho e negócios. “O desconto veio em boa hora. As despesas em casa não param e temos que trabalhar para ter o nosso pão de cada dia. A queda foi grande, mas vamos vencer. Veio um desconte grande também, graças a Deus”, disse.

Há 43 anos no ramo da alimentação e no Bar Valim no Terminal Urbano, João Ribeiro Valim reforça que o medo do vírus e do momento econômico que o Brasil vive, fez com que as pessoas recuassem nas compras tanto de roupas, eletrodomésticos como na alimentação. “Muitos deixaram de comer fora e compram mesmo só o essencial. Com isso vendemos menos em lanchonetes. A falta da máquina para cartão no meu estabelecimento também prejudica, mas não compensa as taxas. Então, muitas vezes tenho prejuízo. E esse desconto nas taxas que conseguimos foi uma benção. Está nos ajudando, veio como compensação e vai ser muito bom até o fim da pandemia”, esclareceu.

Nilton Beletatto, da MM Rações, agradeceu o vereador Facchiano. “Todos os segmentos sentiram o impacto na redução das vendas, dos lucros e isso causa impacto na vida econômica da cidade, das pessoas, dos comerciantes. E, tudo o que vem para colaborar e somar nos ajuda nesse momento difícil. Agradeço o vereador Facchiano que teve a sensibilidade de falar com o prefeito Junior que prontamente acatou a idéia e fez o projeto. Mais de 100 famílias estão sendo beneficiadas. Esse momento vai passar e vamos voltar a nos reestabelecer”.

Todos os meses os carnês serão entregues com o desconto de 70% nas taxas cobradas. O prefeito Junior da Femac destaca que o Poder Executivo deve buscar soluções não só nas ações de saúde voltadas ao combate do coronavírus, como também deve buscar, de alguma forma, minimizar os impactos da pandemia nos negócios e finanças dos moradores e investidores no Município. “Com a Lei em vigor, viabilizamos a continuidade de atividades econômicas, mantendo a saúde financeira desses comerciantes, que já sofrem com os impactos causados desde o ano passado quando te início a pandemia”, finalizou o prefeito.