Lucas Leugi protocola lei que proíbe proposição de honrarias no semestre que antecede as eleições municipais

O vereador Lucas Leugi protocolou na tarde de hoje (terça-feira 17/03), o Projeto de Lei nº 34/2020, que proíbe no âmbito do Município de Apucarana, a proposição de honrarias a pessoas físicas ou jurídicas no semestre que antecede as eleições municipais.

Leugi explicou que verificou-se um crescente número de honrarias nos primeiros meses de 2020. “Num tempo em que a população mundial está preocupada com a disseminação de um vírus, e no Brasil ainda tem o agravante da dengue, é inadmissível que em ano eleitoral proposituras de honrarias sejam constantes. Nesse sentido fiz a proposição da Lei para proibir a propositura de honrarias no período que antecede a corrida eleitoral. Tenho certeza que esse projeto será modelo para muitas cidades e Estados”, justificou

Ele pontuou ainda que a “lei visa limitar o alvitre nas proposições de honrarias, evitando-se uma manda de projetos que não possuem a maior relevância pública dentro da função típica de legislar”.

O vereador explicou que agora o projeto vai para parecer jurídico e logo após irá para o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que tem como presidente o próprio vereador, secretária a vereadora Márcia Sousa e Relator o vereador Mauro Bertoli. Após o parecer o projeto irá para o plenário para discussão e votação.