Marcos da Vila Reis e Lucas Leugi recebem diretor do Procon

Dando continuidade aos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes, Antônio Marques da Silva, o Marcos da Vila Reis, que preside a Comissão e o vereador Lucas Leugi, acompanhados do Procurador Geral do Legislativo, Danylo Acioli e Deisy Liboni, assessora parlamentar, receberam na tarde de hoje (terça-feira 07/05), o diretor do Procon Apucarana, advogado, José Carlos Balan.

Durante o encontro, realizado na Câmara Municipal de Apucarana, Balan recebeu um ofício com pedidos de informações e justificativas se existe ou não o cumprimento da Lei nº 113/2017, de autoria do vereador Lucas Leugi, que estabelece que as agências bancárias do Município de Apucarana que recusarem atendimento presencial a seus clientes com a justificativa de haver atendimento eletrônico dentro da agencia estão sujeitas às sanções e, da Lei nº 115/2018, de autoria do vereador Marcos da Vila Reis, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras instalarem guarda-volumes em suas agências bancárias.

Segundo Lucas Leugi, em conversa com o diretor ficou esclarecido posicionamentos sobre o cumprimento das leis. “São leis que beneficiam a população, prestando atendimento nas agências bancárias. Já obtivemos algumas respostas na reunião. Ele irá verificar e cobrar, sempre que preciso, as agências bancárias de como estão sendo feitos os atendimentos. São leis que estão em vigor, são eficazes e que o Procon da nossa cidade faz valer”, disse Leugi.

Durante a reunião ele já adiantou um novo projeto de lei ao diretor do Procon e anunciou que já está em andamento e irá tramitar na Câmara uma Lei que proíbe que as cooperativas de crédito neguem atendimento aos não cooperados. “Ela deverá tramitar nos próximos dias em plenário e logo após passa para sanção ou veto do prefeito. E, acreditamos que o prefeito não irá vetar uma lei nesse sentido e que os não cooperados terão atendimentos nas agências citadas ou cooperativas”, anunciou o vereador.

O diretor do Procon, José Carlos Balan, destacou que a reunião foi muito produtiva. “Essa integração entre o Procon e o Legislativo foi fundamental, a cobrança é importante, principalmente do departamento de defesa do consumidor, porque duas leis que nos foram apresentadas pelo vereador Leugi e pelo vereador Marcos da Vila Reis, diz respeito exatamente a questão do sistema bancário. A primeira do vereador Marcos da Vila Reis fala da instalação de guarda volumes nas agências bancárias. Tão logo foi publicada na Imprensa Oficial, nós já encaminhamos recomendação administrativa aos bancos para que fossem disponibilizados esses equipamentos. Com o prazo estabelecido, fomos verificar e os equipamentos estão instalados. E a lei do vereador Lucas Leugi que trata dos atendimentos nos caixas, com atendimento presencial, também já encaminhamos recomendação, conversamos com os gerentes das agências para que a lei fosse cumprida”, disse Balan. Ele explica que algumas intercorrências aconteceram e foram solucionadas. “Mas estamos sempre prontos para atendê-los e sempre fiscalizando as leis”, completou.

PRÓXIMAS LEIS

A Comissão vai encaminhar, nas próximas semanas, ofícios para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Apucarana (CREA), Viação Apucarana Ltda. (VAL) e Prefeitura de Apucarana para que avaliem e posicionem o legislativo se as leis analisadas pela comissão, neste segundo lote, estão ou não sendo cumpridas. O prazo para retorno dos ofícios é de 15 dias.

COMISSÃO

A Comissão é composta por cinco vereadores que estão representando toda a Câmara Municipal. A função é trabalhar e fiscalizar as Leis do Legislativo. O início do trabalho é rever as Leis de 2017 e em seguida as aprovadas em 2018.