Moção de repúdio ao STF aprovada por unanimidade em Apucarana
O voto foi proposto por Marcos Martins (PTC). Mais do que votar a favor da proposição, os 11 vereadores fizeram questão de justificar o voto com críticas pesadas ao STF. “Em nome da liberdade de expressão, os ministros do STF decidiram que as pessoas podem sair à rua defendendo publicamente o uso da maconha. Será que em nome da mesma liberdade de expressão nós vamos ter, em breve, a marcha da cocaína e a marcha do crack?”, questiona Marquinhos.
O autor da moção de repúdio frisa que o voto não é contra o STF. “O STF tem acertado em muita coisa, mas no que diz respeito à maconha, os ministros erraram feio. Foi vergonhoso demais, pois quem vende a maconha e outras drogas é traficante. Defender a maconha é fazer a defesa pública de uma ação criminosa e que vem arruinando a vida de milhares de jovens”, afirmou o vereador, pedindo que as demais câmaras municipais da região se manifestem publicamente sobre o assunto.
O presidente da Câmara, Alcides Ramos Júnior (DEM), disse que a moção é uma medida corajosa e que mostra ao STF que a sociedade está vigilante. “As leis existem, sobretudo, para defender o bem comum e nosso entendimento é de que essa defesa foi prejudicada com a decisão do STF”, assinala. Desde que a matéria foi colocada em pauta, a Câmara passou a receber manifestações de apoio de várias entidades, principalmente de padres, pastores e outras lideranças religiosas.
O vereador Júnior da Femac (PDT) mostrou-se preocupado com outros temas que passam pela pauta do STF, como o aborto. “O STF é o último guardião da aplicação das leis que são criadas pelo Congresso. Pois este guardião decide agora que sair defendendo publicamente a maconha é legal. Como o policial que vem enfrentando os traficantes nas ruas se sente diante disso? Como os pais que temem ver seus filhos no mundo das drogas estão se sentindo?”, questiona Júnior.
Lucimar Scarpelini (PP) classificou a decisão do STF como “uma decepção”. “No STF está a elite dos juristas e o que esta elite vê como liberdade de expressão a maioria da sociedade vê como apologia do crime. Infelizmente, o STF está na contramão do que a sociedade pensa”, diz Lucimar, que também é advogada. O vereador José Airton Araújo, o “Deco” (PR), foi mais duro nas palavras. “Se esses doutores do STF tivessem o convívio com mães que chegam a acorrentar seus filhos dentro de casa para que não saiam às ruas atrás de drogas, certamente pensariam de outra forma. Isso que o STF fez é matar os filhos do Brasil”, disparou.
Telma Reis (PMDB) se disse “indignada” com a decisão do STF. Aldivino Marques, o “Val” (PSC), lembrou que mesmo em Brasília, “no quintal do STF”, as drogas estão ceifando vidas. Carmelo Ribeiro (PR) classificou a decisão do STF como “falta de amor ao próximo”. Luiz Brentan (PSDB) acha que Apucarana dá uma resposta à altura do que o STF e outros órgãos oficiais, impassíveis diante do avanço das drogas, precisam ouvir. Já Mauro Bertoli (PTB) acredita que, ao liberar a Marcha da Maconha, o STF avança sobre atribuições que não são suas. “Isso dependeria de uma nova legislação sobre as drogas, coisa a ser decidida pelo Congresso e não pelo STF”, defende. E Valdir Frias (PTB) vê na decisão do STF uma “inversão total de valores”, com benefício para os que atuam no comércio das drogas.
*Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Apucarana