Molina promulga lei que institui a Controladoria Geral do Legislativo

Na tarde desta quinta-feira (21/05), o presidente da Câmara de Apucarana, professor Molina, ao lado dos vereadores Lucas Leugi, Marcos da Vila Reis e Edson Freitas, fez a promulgação da Lei nº 32/2020, que institui a Controladoria Geral do Legislativo (Sistema de Controle Interno).

Aprovada por unanimidade dos parlamentares, em março deste ano, a regulamentação da Controladoria Geral atende uma solicitação da Promotoria de Justiça de Apucarana, através do Promotor de Justiça, Eduardo Augusto Cabrini. O Controle Interno já estava em atuação no legislativo apucaranense e a regulamentação da lei possibilitou algumas adequações ao sistema. “O principal objetivo do Controle interno é avaliar a ação governamental e fiscalizar a gestão fiscal dos recursos públicos do Legislativo Municipal no tocante à legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência na administração de recursos e bens públicos e apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional”, explicou o presidente. “Somos uma das primeiras Câmaras do Paraná e do Brasil a adequar a Controladoria Geral, através de Lei”, explicou o presidente.  

Na Câmara, o sistema já existe desde 2003 e os ajustes e normatização eram necessários para o bom e eficiente andamento da máquina pública. “A sua reestruturação e modernização, atende os princípios atuais das leis que regem a administração pública”, completou.

A Controladoria contará com três servidores efetivos da Câmara, nomeados pelo presidente da Casa, com mandato de três anos. Um deles é nomeado Controlador Geral, que não poderá ser afastado de suas funções antes do encerramento do mandato, salvo irregularidade comprovada através de processo administrativo.

Molina destacou que a Lei dá maior autonomia ao Controlador Geral. “Além de proteção, ele estará mais seguro contra uma possível exoneração advinda deste trabalho. Com esta proteção, o Controlador Geral ganha mais autonomia para desenvolver seu trabalho”, ressaltou Molina.

NOVA COMISSÃO

Em ato contínuo a promulgação da Lei, o presidente anunciou a nova Comissão e, agradeceu o trabalho realizado pela Comissão que comandou os trabalhos de 2019 até a data de hoje. “Agradeço aos servidores Dr. Wilson Penharbel, que ajudou a formatar essa Lei, a Marilza Bossa e José Carlos Sabino pelo trabalho que realizaram até hoje no legislativo, frente ao Controle Interno. Poucas Câmaras têm essa preocupação e eles tiveram zelo, cuidado, dedicação e comprometimento durante todos esses meses. Fica o nosso agradecimento e reconhecimento. Agradeço também a todos os vereadores e vereadora por terem aprovado a Lei. Nossa Câmara está inovando e deixando um legado de transparência e responsabilidade. É um grande avanço para todos nós”.

O presidente indicou que a partir do dia 22 de maio de 2020, a Controladoria Geral será presidida pelo advogado Dr. Fábio Yuji Yoshida Hayashida e terá mais duas controladoras: Jéssica Fernanda Dubas e Bruna Graziele Galvan. “Eles terão liberdade para atuar e trabalhar, exercendo suas funções.  

Em nome da Comissão, Dr. Wilson agradeceu o trabalho dos companheiros do Controle Interno. “Trabalhamos sem problemas com servidores e vereadores. Agradeço a todos vereadores por terem aprovado a Lei. Através dela, estamos conseguindo um grande avanço e futuramente não teremos problemas com judiciário, Tribunal de Contas, mas teremos sim, um grande progresso. E desejamos boa sorte a nova Comissão”, disse Dr. Wilson Penharbel.

O atual Controlador, Dr. Fábio, agradeceu a oportunidade e revelou que a Comissão está pronta para colaborar e trabalhar. “É uma honra fazer parte do Controle Interno. Recebemos os trabalhos organizados, estruturado e vamos dar início a uma nova etapa. Os vereadores que aprovaram essa lei vão deixar um legado para as próximas gestões. Temos uma Câmara responsável que atua de forma estruturada”, finalizou Dr. Fábio Hayashida.