Câmara faz a maior devolução de recursos financeiros ao Executivo

A Câmara Municipal de Apucarana encerrou o ano de 2022 devolvendo aos cofres do Executivo Municipal o valor de R$ 4.149.016,83. A soma total de recursos, em dois anos (2021 e 2022), chegou a R$ 8.139.430,47, a maior devolução feita em toda a história da Câmara de Apucarana.

Em 2021 a soma devolvida a Prefeitura de Apucarana foi de R$ 3.990.413,64, sendo R$ 1.097.976,54 referente a Imposto de Renda Retido de Servidores e Vereadores, R$ 17.864,65 de rendimentos de aplicação financeira e R$ 2.874.572,45 de saldo do duodécimo. Neste mesmo ano, o índice de pessoal (limite máximo de 6,00% LRF) do período foi de 2,00% e o índice de gastos com a folha de pagamento (limite máximo de 70%, CF/88) foi de 55,96%.

Em 2022 foram devolvidos R$ 4.149.016,83 sendo R$ 2.673.917,46 de saldo do duodécimo, R$ 1.294.330,84 referente ao Imposto de Renda e R$ 180.768,53,30 de aplicações financeiras.

Os recursos do Poder Legislativo provêm do duodécimo que a Câmara recebe mensalmente do Município, conforme determinado na Constituição Federal. Com esses recursos, o Legislativo Municipal  realiza as atividades de rotina, custeando despesas e folha de salários. Havendo sobra de recursos, a Câmara decide pela devolução do montante.

* Notícia readequada em 13/03/2023, em razão da recomendação administrativa nº 05/2023, do Ministério Público do Estado do Paraná, o qual asseverava existir desrespeito ao princípio da impessoalidade.