LOA e PPA são aprovados em primeira votação na Câmara de Apucarana

Em sessões extraordinária e específica, foram realizadas na Câmara Municipal de Apucarana, na tarde desta quarta-feira (20/12), discussão e votação para aprovação em primeira discussão do Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2017 – PPA e Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2018.

Em plenário, os 11 vereadores que compõe a atual legislatura aprovaram os Projetos de Lei nº 69/2017 e o Projeto de Lei nº 102/2017 com uma única emenda, de autoria do vereador Rodolfo Mota, que trata de mudança na nomenclatura de “Fundo Municipal Antidrogas” para “Fundo Municipal de Política sobre Drogas”.

Uma segunda emenda foi apresentada diretamente no PPA, também de autoria do vereador Mota, e rejeitada pelo departamento jurídico da Câmara Municipal e Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. A emenda propunha a instalação de rastreadores eletrônicos em veículos da Prefeitura. Por se tratar de matéria de competência exclusiva do município, o parecer jurídico foi pela sua não aceitação. 

A terceira emenda nem chegou a ser votada no plenário. É que a própria mesa diretora da Câmara, juntamente com a Comissão de Finanças, Legislação e Orçamento, foi quem solicitou um parecer jurídico sobre a possibilidade de sua tramitação ou não. Como a assessoria jurídica deu parecer contrário, juntamente com a Comissão de Finanças, a mesa diretora decidiu arquivar a emenda.

SESSÕES e DEVOLUAÇÃO

Hoje as sessões serão realizadas às 17h20, para votação do PPA e às 1740 para votação da LOA. Em seguida o presidente do legislativo, vereador Mauro Bertoli fará a devolução ao Executivo Municipal das sobras do duodécimo repassado ao legislativo durante o ano de 2017.