Prefeitura é cobrada em audiência sobre a Minas Gerais
A audiência pública realizada ontem na Câmara
de Vereadores de Apucarana para discutir a insegurança de trânsito nas
avenidas Minas Gerais e Governador Roberto da Silveira, representantes
do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e das concessionárias Viapar
e Rodonorte cobraram da Prefeitura de Apucarana a responsabilidade de
gerir obras de melhorias nos trechos.
Mesmo se tratando de rodovias no perímetro urbano, DER e concessionários estão desobrigados de fazer qualquer benfeitoria, que não seja a manutenção do pavimento e pinturas de faixas, de acordo com o que dispõe o contrato de concessão.
“O que podemos fazer é contribuir com o custo dos projetos se não forem
intervenções que fujam da planilha orçamentária e do contrato, nas
obras”, disse o representante da concessionária Viapar, Jackson Valente.
A posição do município em relação às avenidas foi criticada pelo
promotor Público Federal de Apucarana, Marcelo de Souza, que entende que
são necessárias intervenções rápidas nestas vias e que o município
tenta colocar a responsabilidade nas concessionárias.
“A administração pode conseguir os recursos, gestionar junto ao governo
para que faça parte das obras ou, ainda, que se ajuste o contrato
concessionário”, diz.
O promotor foi acionado pelo vereador Mauro Bertoli (PTB) para intervir
no caso, a exemplo do Ministério Público Estadual, que fez um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) para instalação de lombadas no acesso ao
núcleo Adriano Correia e Fecea, realizadas pela concessionária
Rodonorte.
“Como forma emergencial, para salvar vidas isto poderia ser feito, até que o município consiga os recursos”, disse o vereador.
O diretor de Trânsito, José Luiz Alves Miguel rebateu críticas e
afirmou que as prioridades envolvendo as avenidas, caso da rotatória no
acesso aos núcleos Afonso Camargo e João Paulo, estão sendo estudadas.
“A Prefeitura está viabilizando a contratação de um engenheiro para
fazer projeto de melhorias”, disse o diretor de Trânsito, José Luiz
Alves Miguel.
Prefeito quer parcerias
O prefeito João Carlos de Oliveira (PMDB) confirmou ontem que o
município tem a obrigação de fazer obras nas avenidas. Ele, porém, não
concorda com esta situação. “Entendo que não daria para nós fazermos
obras em rodovias pedagiadas. Mesmo que não esteja no contrato, mas quem
explora a rodovia são as concessionárias”, opina Oliveira.
Baseado no contrato concessionário, as empresas não vão investir nestas
obras. “Isto significa que tem que haver negociação. Fazermos em
parceria, dividindo custo, assim como temos feito”, diz.
O município não dispõe de recursos para as obras sozinho. “Então
podemos amenizar o trânsito com o controle de velocidade, instalação de
radares e com as intervenções prioritárias que faremos na Avenida Minas
Gerais, onde está sendo construído o super Mufatto”, explicou o
prefeito.
Na audiência, o DER informou que em breve vai ser autorizado a
instalação de radares na entrada do Pirapó e a Polícia Rodoviária
Federal (PRF) vai ter equipes em pontos críticos da avenida nos horários
de pico. (E.S.).
Fonte: tnonline.com.br
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